Decretos Executivos - 1993


001 - Atualiza o orçamento de 1993.


002 -  Suplementação no valor de Cr$ 10.500,000,00.


003 - Declara extintos os mandamentos da Fusita. Pac e Edurbi.


004 - Fixa o poder de gasto, até o mês de maio/93.


005 - Aprova os quadros de detalhamento de despesa e as normas para elaboração do programa de execução financeira, relativos ao exercício de 1993.


006 - Suspende as atividades dos serviços não essenciais da prefeitura pelo prazo que estabelece, constitui comissões e da outras providências.


007 - Declara nulos os contratos de trabalho ou de prestação de serviço regido ou não pela consolidação das leis do trabalho, firmado pela PMI nos anos de 1989, 1990, 1991, 1992 e dá outras providências.

*** Alterações : Decretos 031 de 1993 e 136 de 1996


008 - Define a organização básica do poder executivo do município de Itaboraí, define e organização e órgãos integrantes.

*** Alteração : Decreto 127A de 1993


009 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Administração Financeira.


010 - Dispõe sobre a nomeação e a admissão de pessoal, a locação de serviço e dá outras providências.


011 - Estabelece normas e princípios de administração financeira e execução orçamentária no município.


012 - Dispõe sobre o sistema municipal de planejamento e da outras providências.


013 - Dispõe sobre a  unidade de tesouraria e execução financeira do município.


014 - Dispõe sobre a forma dos atos da administração pública e dá  outras providências.


015 - Lota nos órgãos de adm. direta do munic. os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas pela lei nº  0982 de 08/06/90.


016 - Fixa valores provisórios dos  símbolos dos cargos em comissão e função gratificada da estrutura da adm. direreta do poder executivo do município de Itaboraí. (SEM EFEITO).


017 - Redistribui dotações consignadas no orçamento geral do município para o exercício de 1993.


018 - Inclui servidor no anexo II do Decreto nº 007 de 01.01.93.


019 - Fixa tarifas de transportes coletivos do município.


020 - Remaneja programa de trabalho e elemento de despesa.


021 - Inclui servidores no anexo I do decreto nº 007 de 01.01.93.


022 - Inclui servidores no anexo I do decreto nº 007 DE 01.01.93.


023 - Fixa tarifas de transportes coletivo do município.


024 - Nomeia comissão de  carnaval/93.


025 - Exclui do anexo I do Decreto nº 007 de1993


026 - Suplementação no valor de Cr$ 20.000.000,00.


027 - Concede suplemento de fundos a Sr. Ademilde C. Crion.


028 - Fixa o valor da UFITA para Pagtº do IPTU.


029 - Concede suprimento de fundos ao Sr. Antônio Garcia de F. Netto.


030 - Revoga a Portaria nº 05/92 que colocou em disponibilidade o profº Joazir Barbosa dos Santos.


031 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 007 de 1993.


032 - Concede suplemento de fundos- Tereza C. R. Barbosa.


033 - Institui comissão para elaborar plano de cargos e salários dos servidores do município.


034 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.045 de 17 de julho de 1991.


035 - Constitui comissão permanente de sindicância.


035A - Fixa tarifa de transportes coletivo.


036 - Decreta ponto facultativo 2º,3º e 4º feira de cinzas.


037 - Inclui servidores nos anexos  I e II do Decreto nº 007 de 1993.


038 - Institui solenidade, define normas para sua realização.


039 - Suplementação no valor Cr$ 300.000.000,00. na FUSITA.


040 - Reajusta o valor da Ufita para o mês de março/93.


041 - Suplementação no valor Cr$ 130.000.000.00.


042 - Declara de utilidade pública os lotes nº1 a 26 da quadra.18 do bairro Planalto da Marambaia.

*** Revogação : Decreto 081 de 2008


043 - Suplementação no valor de Cr$ 60.000.000,00.


044 - Declara de utilidade pública os lotes de 1 a 30 da quadra . 6  do lotº Jardim América.

*** Alterações : Decretos 077 de 1993 e 075 de 1995


045 - Suplementação no valor de Cr$ 1.000.000.000.00.


046 - Fixa tarifas de transportes  coletivos.


047 - Remanejamento e criação de programa de trabalho.


049 - Concede suprimento de fundos a Sr. Ademilde Conceição Grion.


050 - Define diretrizes para a coleta de informações necessárias à formulação da política de pessoal.


051 - Constitui comissão de prevenção e controle do cólera.


052 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os lotes de 1 a 11; 36 a 47; 251 a 261 286 a 297 do lotº bº Nova Cidade.

*** Alteração : Decreto 071 de 1993


054 - Dispõe sobre o funcionamento  da Fundação de Saúde de Itaboraí.


055 - Delega competência ao Secretário Municipal de fazenda.


065 - Homologa resultado do concurso público, a realizado em 13-02-93.


066 - Retifica relação homologada pelo Decreto  065 de 1993.


067 - Suplementação no valor de 700.000.000.00.


068 - Fixa tarifas de transportes coletivos.


069 - Considera ponto facultativo no Município.


070 - Revoga decretos 055 de 1989, 124 e 167  de 1990,  001 002 087 088 089 de 1991 e  062 063 064 065 066 067 068 069 de 1992, referentes a concessões de linhas de ônibus.


071 - Adita e dá nova redação ao Decreto  052 de 1993.


072 - Constitui comissão organizadora dos festejos de Aniversário do Município.


073 - Constitui comissão de desfile no aniversário do Município.


074 - Constitui o conselho Diretor da Fusita.


075 - Constitui a diretoria executiva da Fusita.


076 - Designa Membros do Conselho Fiscal da FUSITA.


077 - Adita, dando nova redação ao decreto 044 de 1993.


078 - Cria elemento de Despesa na Semec.


079 - Cria elemento de despesa na SEMOSP.


080 - Cria programa de trabalho e elemento de  Despesa na Semec.


081 - Regulamenta a instalação de unidade padrão de processamento do leite no Município.


083 - Suplementação no valor de Cr$ 10.100.000.000.00.


084 - Fixa novos horários para funcionamento bancário.


085 - Cria programa de trabalho na Semosp.


086 - Suplementação no valor de Cr$ 4.110.150.000,00.


087 - Considera ponto facultativo o dia 20.05.93.


088 - Suplementação no valor de Cr$ 12.327.760.000,00.


089 - Cria programa de Trabalho na  Semosp.


090 - Suplementação no valor de  Cr$  5.000.000.00.


091 - Dispõe sobre modificação na Estrutura Organizacional da Administração Pública.


092 - Nomeia comissão de avaliação para os lotes constantes no Decreto 071 1993.


093 - Suplementação  no valor de Cr$ 300.000.000.00.


094 - Fixa tarifas de transportes coletivos.


095 - Considera ponto facultativo o dia 11.06.93.


096 - Suplementação de verba no valor de CR$  300.000.000.


097 - Suplementação no valor de Cr$ 300.000.00.


098 - Fixa tarifas de transportes.


099 - Nomeia comissão de avaliação para lotes constantes no Decreto 044 de 1993.


100 - Suplementação no valor de Cr$ 594.726.806.00.


101 - Cria elemento de  despesa na  Semosp.


102 - Cria elemento de despesa na semec


103 - Suplementação no valor de Cr$ 5.000.000.000,00.


104 - Suplementação no valor de Cr$ 2.605.000.000,00.


105 - Suplementação no valor de Cr$    640.099.608.82.


106 - Suplementação no valor de cr$ 8.500.000.000,00.


107 - Suplementação no valor de Cr$ 17.081.308.000,00.


108 - Autorizo as permissionárias mencionadas a  trafegarem nos percursos a que se refere.

*** Revogação : Decreto 004 de 1994


109 - Fixa tarifas de  transportes coletivos.


110 - Constitui comissão para avaliação dos constantes no Decreto 103 de 1989.


111 - Inclui servidores no anexo II do Decreto 007 de 1993.


112 - Suplementação no valor de Cr$ 5.565.842.000.00.


113 - Decreta luto oficial pelo falecimento do ex-prefeito FRANCISCO NUNES DA SILVA.


114 - Suplementação no valor  Cr$ 2.070.000.00.


115 - Suplementação no valor de Cr$ 29.911.072.00.


116 - Suplementação no valor de Cr$  3.000.000.00. Fusita.


117 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 7.149,05m2 em Quissamã de propriedade do Sr. Jóse Pierccine para construção de CIEP.


118 - Constitui comissão para avaliação dos lotes constantes no Decreto nº 117/93.


119 - Suplementação no valor de Cr$ 3.590.698,39.


120 - Constitu comissão para levantamento e leilão dos bens móveis inservíveis.


121 - Regulamenta cobrança de taxa de INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.


122 - Suplementação no valor de Cr$ 1.581.000.00


123 - Considera  ponto facultativo o dia 06 de setembro.


124 - Suplementação no valor de Cr$ 36.000.000.00.


125 - Fixa tarifas de transporte coletivo.


126 - Suplementação no valor de Cr$    1.000.000.00.


126A - Suplementação no valor de 235.000.000.00.


127 - Suplementação no valor Cr$    31.725.000.00.


127A - Dá nova redação ao Decreto  008 de 1993.


128 - Constitui comissão especial de licitação, a que se refere a Concorrência Internacional.


129 - Suplementação no valor Cr $ 15.400.000.00.


130 - Luto oficial pelo falecimento de Símaco Ramos de Almeida,  ex-prefeito  municipal.


131 - Declara de  utilidade pública  o lote 39 da qd . 03 do  lotº. Aldeia da Prata de propriedade Vanderlei Rocha. para abertura de logradouro público.


132 - Constitui comissão para avaliar lote constante nº 131/923.


133 - Constitui comissão para avaliação do lote  constante do Decreto nº 144/85.(sem efeito).


134 - Suplementação no valor de Cr$ 100.000.00.


135 - Autoriza pagamento da dívida ativa de IPTU em  parcelas fixas.


136 - Fixa tarifa de transportes coletivos .


137 - Suplementação no valor de Cr$ 22.148.240.00.


138 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, considerando a necessidade de abertura de logradouro publico, lotes no Bairro Chic em Venda das Pedras.


139 - Constitui comissão para avaliação dos lotes no Decreto 138 de 1993.


140 - Concede suprimento de fundos a Waldelino Júnior.


141 - Designa responsáveis a receber e aplicar recursos na Secretaria de Agricultura.


142 - Nomeia comissão de avaliação para os lotes do Jardim Planalto.


143 - Suplementação no valor de Cr$ 112.112.300.00.


144 - Cria programa de trabalho e elemento de despesa na Secretaria de Habitação, Trabalho e Bem-estar Social.


145 - Suplementação no valor de Cr$ 15.000.000.00.


146 - Suplementação no valor de cr$    3.199.695.00.


147 - Suplementação no valor de CR$  38.141.150.00.


148 - Cria programa de trabalho e elemento de despesa na Semec.


149 - Suplementação no valor de Cr$ 8.500.000.00.


150 - Considera ponto Facultativo o dia 29  de  outubro. dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO.


151 - Fixa tarifas de transportes coletivos.


152 - Suplementação no valor de CR$ 12.052.000.00.


153 -  Cria programa de trabalho e elemento de despesa na SEMEC.


154 - Suplementação no valor de Cr$    4.731.433.37.


155 - Suplementação no valor de  Cr$ 47.000.000,00.


156 - Suplementação no valor de Cr$ 18.210.000.00.


156A - Suplementação no valor de Cr$  1.272,000.00.


157 - Revoga o Decreto 029 de 1991.


158 - Regulamenta o Sistema Municipal de Defesa Civil - SIMDEC do Município de Itaboraí, criado pela Lei  1169 de 1993.


159 - Cria elemento de despesa na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.


160 -  Suplementação no valor de Cr$ 118.685.81.


161 - Suplementação no valor de Cr$ 2.200.000,00.


162 - Suplementação no valor de Cr$ 38.000.000.00.


163 - Suplementação no valor de 3.000.000,00.


164 -  Suplementação no valor de 3.200.000,00.


165 -  Cria programa de trabalho na saúde.


166 -  Cria programa de trabalho na saúde.


167 - Suplementação.


168 - Suplementação no valor de Cr$ 12.375,000,00.


169 - Fixa tarifa de transportes coletivos.


170 - Cria programa de trabalho na saúde.


171 - Suplementação no valor de Cr$ 596.049,30.


172 - Suplementação no valor de Cr$ 1.435.550,00.


173 - Suplementação no valor de  Cr$ 1,439,195,94.


174 - Suplementação no valor de  Cr$ 155.010.000,00.


175 - Cria programa de trabalho e elemento de despesa.


176 - Cria  elemento de despesa e abre crédito adiciona especial no valor de Cr$281.820,00. na Semec.


177 - Suplementação do valor de Cr$ 61.967,00.


178 - Suplementação no valor de Cr$ 1.47.000,00.


179 - Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei  1192 de 1993.


180 - Autoriza a Feita a ocupar o prédio localizado  na AV. Antonio Gomes, S/nº - Parque Royal.


181 - Considera Ponto Facultativo os dias 24 e 31.12.93.


182 - Revoga o Decreto 073, de 10 de fevereiro de 1991.


183 - Suplementação no valor de Cr$ 79.264. 64.93.


184 - Suplementação no valor de Cr$ 387.750,50.


185 - Suplementação no valor de Cr$   66.075,93.


186 - Suplementação no valor de Cr$2.516,293,50.


187 - Abre Crédito suplementar câmara municipal.


188 - Nomeia o Dr. Antônio José Gonçalves Henriques para exercer a função de coordenadora a função de coordenador do Fundo MUN. DE SAÚDE.


189 - Suplementação no valor de Cr$ 10.000.000.00.


190 - Suplementação ITAPREVI.


191 - Suplementação na Fusita- Cr$ 4.249.000.00.


192 - Fixa tarifas de transportes coletivo.


193 - Declara de UTILIDADE PÚBLICA os bens imóveis e móveis da Clínica Tanguá Ltda.