Decretos Executivos - 2007


001 - Dispõe sobre a autorização para a exploração e serviço público de transporte coletivo de passageiros.


002 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.


003 - Revoga o Decreto nº 048 de 17 de maio de 2002.


004 - Revoga os Decretos 108 de 2005 e o Decreto 002 de 2006.


005 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

*** Alteração : Decreto 011 de 2008


006 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

*** Alteração : Decreto 031 de 2009


009 - Abre crédito suplementar.


010 - Altera o quadro de detalhamento de despesa da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal Educação e Cultura, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.


011 - Denomina ruas do bairro Vila Rica.


012 - Concede incentivo fiscal na forma do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.975 de 19 de abril de 2005.


013 - Dá denominação ao logradouro que menciona.


014 - Delimita o início e o fim da rua Gastão Raymundo no centro de Itambí, denominada através da Lei nº  0789 de 13 de dezembro de 1984.


015 - Institui e denomina a Escola Municipal Roberta Maria Sodré de Macedo.


016 - Considera ponto facultativo nas repartições públicas o dia 19 e 21 de fevereiro de 2007.


017 - Revoga o Decreto nº 039, de 06 de junho de 2006.


018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

*** Alteração : Decreto 086 de 2007


019 - Abre crédito suplementar.


020 - Retifica o artigo 1º do Decreto 034, de 10 de abril de 2006.


021 - Abre crédito suplementar.


022 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.


023 - Abre crédito suplementar.


024 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo de Assistência Social.


025 - Altera, sem aumento de despesa, mediante extinção e criação, a estrutura de cargos do sistema único de saúde - SUS do Município previsto na Lei nº 1.780, de 23 de dezembro de 2002.  


027 - Abre crédito suplementar.


028 - Altera a estrutura organizacional das secretarias municipais.


029 - Considera ponto facultativo no município de Itaboraí.


030 - Abre crédito suplementar.


031 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal da Infância e Adolescente.


032 - Abre crédito suplementar.


033 - Abre crédito suplementar.


034 - Abre crédito suplementar.


035 - Abre crédito suplementar.


036 - Abre crédito suplementar.


037 - Altera as previsões de receita e despesa do Fundo Municipal de Saúde.


038 - Convoca a 3º Conferência Municipal da Cidade de Itaboraí.

*** Alteração : Decreto 072 de 2007


039 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Renda.        


040 - Dispõe sobre a II conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.


041 - Abre crédito suplementar.


042 - Dispõe sobre o descumprimento por parte dos órgãos da administração pública municipal das Emendas 30 e 31 de 02 abril de 2007, por inconstitucionalidade.

*** Revogação : Decreto 065B de 2009


043 - Reajusta o valor das passagens da rede de transporte rodoviário municipal.


044 - Revoga o Decreto nº 075 de 21 de novembro de 2006.


045 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Renda.


046 - Dá denominação ao logradouro que menciona. 

*** Revogação : Decreto 081 de 2007


047 - Estabelece a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso.


048 - Constitui a Unidade Executora Municipal - UEM do contrato HBB-DI-Habitar-Brasil/BID - Subprograma de Desenvolvimento Institucional.


049 - Abre crédito suplementar.


050 - Altera fonte de recursos referente ao crédito suplementar especial aberto pelo Decreto 021 de 01 de março de 2007.


051 - Abre crédito suplementar.


052 - Delega competência para os fins que menciona.


053 - Delega competência para os fins que menciona.


054 - Delega competência para os fins que menciona.


055 - Delega competência para os fins que menciona.


056 - Delega competência para os fins que menciona.


057 - Delega competência para os fins que menciona.


058 - Delega competência para os fins que menciona.


059 - Delega competência para os fins que menciona.


060 - Delega competência para os fins que menciona.


061 - Delega competência para os fins que menciona.


062 - Delega competência para os fins que menciona.


063 - Delega competência para os fins que menciona.


064 - Delega competência para os fins que menciona.


065 - Institui o talão de registro de ocorrência da Guarda Municipal.


069 - Abre crédito suplementar.


070 - Fixa norma de administração financeira.


071 - Altera os quadros de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal do Fundo Municipal de Assistência Social.


072 - Altera dispositivo do Decreto nº 038, de 16 de abril de 2007.


073 - Abre crédito suplementar.


074 - Altera o contingenciamento referente aos gastos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, fixado pelo Decreto 083 de 01 de dezembro de 2006.


075 - Abre crédito suplementar.


076 - Abre crédito suplementar.


077 - Delega competência para a prática dos atos que menciona.


078 - Altera o artigo 4º do Decreto 058 de 2005.


079 - Altera o artigo 3º do Decreto 059 de 2005.


080 - Altera o quadro de detalhamento de despesa da Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, comércio e Turismo e da da Secretaria Municipal de Administração.


081 - Revoga o Decreto 046, de 01 de junho de 2007.


082 - Institui a faixa de domínio das rodovias municipais.


083 - Dispõe sobre o licenciamento de estabelecimentos de Interesse para a Saúde no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal.


084 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.


085 - Abre crédito suplementar.


086 - Retifica a ementa do Decreto nº 018, de 15 de fevereiro de 2007.


087 - Abre crédito suplementar.


088 - Torna oficial a Bandeira da Escola Municipal Gastão Dias de Oliveira.


089 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.023, de 25 de maio de 2007, que dá nova redação à Lei nº 1.725, de 18 de março de 2002.


090 - Dispõe sobre inscrição no SPC, SERASA e protesto extrajudicial de débitos fiscais e tributários.


091 - Altera o quadro de detalhamento de despesa do Fundo Municipal de Saúde.


092 - Altera o quadro de detalhamento de despesa do Fundo Municipal de Assistência Social.


093 - Convoca a 3ª conferência municipal de Meio Ambiente do Município de Itaboraí.  


094 - Abre crédito suplementar.


095 - Abre crédito suplementar.


096 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2.002, de 18 de janeiro de 2007.


097Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.

*** Revogação : Decreto 051 de 2008


098 - Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2007.


099 - Dispõe do formato padronizado de elaboração de documentos oficiais no âmbito da administração pública municipal.


100 - Considera ponto facultativo no município de Itaboraí.


101 - Abre crédito suplementar.


102 - Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município de Itaboraí (UFITA), para o exercício de 2008.


103 - Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município, para o exercício financeiro de 2008.  


104 - Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município de Itaboraí (UFITA), para o exercício de 2008.


105 - Altera a estrutura fundamental do poder executivo municipal. Lei 1901 de 2004.


106 - Altera a estrutura fundamental do poder executivo municipal. Lei 1901 de 2004.


107 - Abre crédito suplementar.


108 - Delega competência para a prática dos atos que menciona.

*** Revogação : Decreto 034 de 2011


109 - Abre crédito suplementar.


110 - Abre crédito suplementar.


111 - Considera ponto facultativo no município de Itaboraí.  


112 - Altera, sem aumento de despesa, a estrutura de cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas previsto na Lei Municipal nº 1.901 de 2004.