Leis Ordinárias - 1990


0961 - Passa denominar-se "Rua Henrique Fernandes Souza", a atual Rua 21, Quadra 205 loteamento Jardim Itamaraty - Visconde de Itaboraí. 


0962 - Autoriza o poder executivo Municipal a efetivar cessão de uso de imóvel que menciona ao grupo católico Itambienses novos - CIN.


0963 - Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel constituído de uma área de terras a ARERJ = Associação de Ranicultores do Estado do Rio de Janeiro.


0964 - Dispõe sobre a concessão de uso de uma área de terras do Município a Associação Apícola de Itaboraí - ASAPI.


0965 - Dispõe sobre os vencimentos, salários proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais.


0966 - Passa a denominar-se "Rua Genesia Kortkampo Mendel", a rua D do loteamento Granja Cabuçu situada em Manilha.


0967 - Dispõe sobre os vencimentos, salários proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais.


0968 - Dispõe sobre os vencimentos, salários proventos e pensões dos Servidores Públicos Municipais.


0969 - Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado.


0970 - Dispõe sobre a disponibilidade de servidores Municipais.


0971 - Dispõe sobre os vencimentos, salários proventos e pensões dos Servidores e pensionistas do Município.


0972 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, o "UIRAPURÚ SOCIAL CLUBE".


0973 - A Prefeitura Municipal passará a fornecer gratuitamente plantas e projetos destinados à construção de Templos Religiosos.


0974 - Passa denominar-se "Rua José dos Santos Araújo", a atual Rua 18, do loteamento Jardim Itamaraty na localidade de Visconde de Itaboraí.


0975 - A atual rua do Acre, situada em Porto das Caixas, passa a denominar-se "Rua D. Moça".


0976 - Passa a denominar-se "Rua Eurydice Nascimento Pinho", a atual rua T do Bairro Jardim Imperial.


0977 - Passa a denominar-se "Rua Gertudes dos Santos Maldonado", o atual seguimento da Rua Presidente Costa e Silva, no centro da cidade.


0978 - Passa a denominar-se "Rua Denasil Dias Ribeiro", a atual Rua M do loteamento Parque Santa Rosa de Lima.


0979 - Passa a denominar-se "Rua Benedicto Brant" a atual rua 03 do loteamento Vila Esperança - Reta Velha.


0980 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares.


0981 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar.


0982 - Estabelece diretrizes para organização da administração do poder executivo do Município de Itaboraí.


0982A - Altera a tabela de cargos em comissão e funções gratificadas.


0983 - Passa a denominar-se "Rua Domingos Sales", a atual rua 5 do Bairro Apolo II.


0984 - Insere Zona de Produção Mineral na Lei nº 823, de 16/01/1986, que regula o Zoneamento do Município de Itaboraí.


0985 - Dispõe sobre a concessão de reajustamento de vencimentos, salários, provimentos e pensões pagos pelo Município.


0986 - Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e o plano de vencimentos dos funcionários do poder executivo do Município de Itaboraí.

*** Regulamentação: Decreto 116 de 1991


0987 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991.


0988 - Concede abono especial no mês de agosto aos servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itaboraí.


0989 - Concede reajuste aos servidores  municipais do grupo magistério e administração escolar.


0990 - Dispõe sobre a concessão de desconto de 20% ou parcelamento em 3 vezes iguais no pagamento do IPTU e taxas a ele vinculadas.

*** Alteração: Lei 0999 de 1990


0991 - Fica concedido ao PRONAOS ROSACRUZ ITABORAÍ - AMORC, o título de utilidade pública.


0992 - Altera dispositivos da Lei nº 947, de 07 de novembro de 1989.


0993 - Fica denominado "Rua Christiano Lajas", a atual rua E do loteamento Parque Santa Rosa de Lima.


0994 - Passa a denominar-se "Rua Governador Roberto Silveira", a atual rua 15 do loteamento Apolo III.


0995 - Fica denominada "Rua Telma Tórtora Bastos", a atual rua B do loteamento santa Rosa de Lima.


0996 - Fica denominada "Rua Eulina Vieira Fernandes", a atual rua A  do loteamento santa Rosa de Lima.


0997 - Fica denominada "Rua Adolfo da Silva Batista", a rua C do loteamento Jardim Marambaia.


0998 - Dispõe sobre a concessão de uso de uma área de terras do Município ao Esporte Clube Areal.


0999 - Prorroga os efeitos de Lei nº 990 de 26 setembro de 1990.


1000 - Autoriza incorporação de abono e concede reajuste de vencimentos, salários, pensões e proventos.


1001 - Adita e da nova redação a Lei nº 958, de 19 de dezembro de 1989.


1002 - Aprova as plantas genéricas de valores para o exercício de 1991. 


1003 - Revoga a Lei Municipal nº 488 de 12 de novembro de 1979, institui a "Taxa de Iluminação Pública-TIP".   


1004 - A rua 02 do loteamento Vila Nascimento em Marambaia, passa a denominar-se "Rua Pedro do Nascimento".


1005 - Passa a denominar-se "Rua Rubens Pereira Coutinho", a atual rua 03 do loteamento Vila Visconde em Visconde de Itaboraí.


1006 - Passa a denominar-se "Rua Izolina Porto Lopes", a rua E do loteamento Vila Etelma.


1007 - Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a "Entidade Secular da Irmandade de N. S. de Fátima", obra social com fins filantrópicos, sediada em Manilha.


1008 - Prorroga o desconto de 20% ou o parcelamento do pagamento do IPTU e taxas a ele vinculadas.


1009 - Aprova o plano plurianual de investimentos para o exercício de 1991 e 1992.


1010 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares.


1011 - Insere zona industrial 2 e altera zona residencial no 2º distrito - Porto das Caixas explicitadas no anexo I da Lei nº 823, de 16/01/1986 que regula o zoneamento do município de Itaboraí.


1012 - Autoriza o poder executivo a assinar convênios com a EMATER RIO.


1013 - Fica o poder executivo autorizado a fazer concessão de uso ao Lar de Amparo ao Menor de Itaboraí.


1014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaboraí para o exercício financeiro de 1991.


1015 - Ementa a Lei nº 693 de 28 de março de 1983, embora mantendo aquela finalidade, outra é criada.


1016 - Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos fiscais de tributos.

*** Alteração: Lei 1186 de 1993 - Lei 1358 de 1995


1017 - Fica criado o projeto denominado "Pró-Floresta".


1018 - Fica instituído o "Projeto Comunitário Pró-Iluminação".


1019 - Institui alteração no código tributário Municipal.

*** Regulamentação: Decreto 007 de 1991