Leis Ordinárias - 1991

1020 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pelo município.


1021 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensões.


1022 - Passa a denominar-se "Avenida Chico Mendes", a rua 1 da quadra 5 do bairro Vivenda Nova Cap.


1023 - Passa a denominar-se"Rua João Dias", a atual rua 23 do loteamento Vila Côrtes, em Tanguá.


1024 - Fica considerada de utilidade pública Municipal, o Centro Comunitário Pró-Melhoramento de Vila Brasil, fundado em 21 de dezembro de 1986.


1025 - Fica concedida anistia do imposto predial urbano no período 1985 a 1990, a todos os imóveis residenciais usados cujos proeminentes compradores junto ao sistema financeiro de habitação comprovem.

*** Alteração: Lei 1075 de 1991


1026 - Aplica ao Município de Itaboraí a política salarial prevista na Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991.


1027 - Retifica numeração de lotes na Lei nº 589A, de 25 de maio de 1981.


1028 - Passa a denominar-se "Rua Clara Nunes", a atual rua I do loteamento Vila Verde II - Cabuçu.


1029 - Passa a denominar-se "Rua Eulódio Conceição", a atual rua E do loteamento Jardim Manilha.


1030 - Passa a denominar-se "Rua Alonço Cândido dos Santos", a atual rua B do loteamento Jardim Eliane - Rio Várzea.


1031 - Passa a denominar-se "Rua Mary Augusto Alves Goulart" ao trecho da estrada compreendido entre o Km 06 da estrada Prefeito Roberto Pereira dos Santos e Fazenda da Mamona.


1032 - Passa a denominar-se"Rua Dona Bela" a antiga estrada Niterói-Campos, no trecho que partindo de três pontes à direita da Rodovia BR-101, sentido Niterói-Itaboraí, liga a localidade conhecida como Varandinha.


1033 - Passa a denominar-se "Rua Jardel Filho", a atual rua F do loteamento Vila Verde II - Cabuçu.


1034 - Fica considerada de Utilidade pública a "Associação dos Moradores e Amigos do Rio Várzea - AMARVA" fundada em 08 de março de 1986.


1035 - Passa a denominar-se "Rua Job Maia Salgado", a atual rua 03 do loteamento Apolo II.


1036 -  Passa a denominar-se "Rua Elicia de Souza Conceição", a rua B do loteamento Jardim Maravilha.


1037 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1992.


1038 -  Passa a denominar-se "Rua Ricardo José da Silva", a atual rua 10 do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí.


1039 - Concede reajuste de vencimentos, salários, provimentos e pensões.


1040 - Institui diretrizes para a elaboração do plano diretor de desenvolvimento integrado do município de Itaboraí.


1041 - Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel constituído de uma área de terras a Paróquia de São Pedro em Venda das Pedras.


1042 - Institui o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.


1043 - Institui o fundo Municipal de Desenvolvimento Social.


1044 - Autoriza o poder executivo a contratar reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

Alteração: Lei 1092 de 1992


1045 - Cria gratificação pelo aprimoramento funcional para os servidores do Município de Itaboraí.

*** Regulamentação: Decretos 078 de 1991 -  085 de 1991 - 080 de 1992 -  034 de 1993


1046 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste a cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.


1047 - Autoriza o poder executivo a criar o departamento de águas e esgotos.


1048 - Autoriza o poder executivo a aplicar as normas estabelecidas pelo Banco Central Circular nº 1.985 de 04/07/1991 para transferência de titularidade de cruzados novos.


1049 - Passa a denominar-se "Rua Lyra Ferreira", a atual rua 18 do loteamento Vila Côrtes em Tanguá.


1050 - Passa a denominar-se "Rua Antônio Pinho dos Santos", a atual rua R em Pinhão - Tanguá.


1051 - Passa a denominar-se "Rua Pastor Izete Avelino de Lima", a atual rua 02 do Bairro Vila Côrtes em Tanguá.


1052 - Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bandeirantes - AMAB, fundada em 24 de junho de 1987.


1053 - Passa a denominar-se "Rua Aristeu de Oliveira Pinto" o logradouro que começa na Rua A do loteamento Vila Cabuçu e termina na Rua 02 do loteamento Vila Tatiana.


1054 - Passa a denominar-se "Rua Manoel Salthiel de Velasco", a atual Rua 25 do loteamento Vila Côrtes em Tanguá.


1055 - Passa a denominar-se "Rua Maria Thomazia Macedo Monteiro", a Rua 15 do loteamento Vila Côrtes em Tanguá.


1056 - Passa a denominar-se "Rua Manoel Mendes de Oliveira", a atual rua 04 do loteamento Santo Antonio, situada em Manilha.


1057 - Passa a denominar-se "Rua Nery Amolinário", a atual rua Santa Luzia, no loteamento Outeiro das Pedras.


1058 - Passa a denominar-se "Rua Euclides Ramos", a atual rua 23 do Bairro Joaquim de Oliveira.


1059 - Passa a denominar-se "Rua Alaíde Maria de Azevedo", a atual rua 17 do loteamento Vila Côrtes em Tanguá.


1060 - Passa a denominar-se "Rua Martinho José Batista", a atual Rua B, do loteamento Vila Cabuçu.


1061 - Fica declarada de utilidade pública Municipal, a Associação dos Morados e Amigos dos Bairros São Pedro, Santo Antônio e Vila Esperança, situada em Venda das Pedras.


1062 - Autoriza o poder executivo a efetivar concessão de direito real de uso.


1063 - Autoriza o poder executivo a criar Escola Especializada na rede Municipal de Educação, para atender os deficientes Físicos e Mentais.


1064 - Passa a denominar-se "Rua Telma Tórtora Bastos", a atual Rua B do loteamento Parque Santa Rosa de lima.


1065 - Insere Zona industrial 2 e altera a zona residencial e de sitios no nº 1º e no nº 6º distrito. Explicitadas no anexo I da Lei nº 823, de 16/01/1986 que regula o Zoneamento do Município de Itaboraí. 


1066 - Passa a denominar-se "Rua Zé Sapateiro", a atual Rua O do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí.


1067 - Os Idosos a partir de 60 anos de Idade terão prioridade nos estabelecimentos bancários no Município de Itaboraí.


1068 - Passa a denominar-se "Rua José Silva", a atual Rua G do loteamento Vila das Pedrinhas em Quissamã - Venda das Pedras.


1069 - O poder executivo Municipal poderá manter, durante os horários de funcionamento, das escolas Municipais um Guarda Municipal Fardado.


1070 - Passa a denominar-se "Rua Abdoral Chagas Vieira", a antiga rua N do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí.


1071 - Passa a denominar-se "Rua Adolfo Kolping", a atual rua D do loteamento Bairro São Francisco em Tanguá.


1072 - Passa a denominar-se "Ruas das Flores", a atual rua A do loteamento Morada Linda.


1073 - Passa a denominar-se "Rua das Orquídeas", a atual rua C do Bairro Morada Linda.


1074 - Fica o poder executivo Municipal autorizado a construir Rampas de Acesso em todos os logradouros Públicos de nosso Município


1075 - Prorroga os efeitos da Lei nº 1025 de 02 de Abril de 1991.


1076 - Fica o poder executivo autorizado a conceder uma área á Assembleia de Deus de São José.


1077 - Autoriza o poder executivo a efetivar concessão de direito real de uso.


1078 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaboraí para o exercício financeiro de 1992.


1079 - Para o exercício de 1992, os valores do metro quadrado dos terrenos urbanos fixados na "Planta Genética de Valores" são os constantes das tabelas que acompanham esta lei.


1080 - Dispõe sobre redução do IPTU de 1991 e da Divida Ativa.


1081 - Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares.


1082 - Passa a denominar-se "Afonso Celso Campista", a atua Rua 02 do loteamento Ampliação da cidade de Itaboraí.


1083 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar.


1084 - Fica Considerada de Utilidade pública Municipal, a Cabana Obaluaé, com sede na rua I lote 16, Vila Esperança em Venda das Pedras.


1085 - Fica instituído o Código de Posturas.

Alteração: Leis 1476 de 1997 - 1532 de 1998 -  2040 de 2007


1086 - Fica instituído o Código de Tributário.


1087 - Fica instituído o Código de Obras.


1088 - Abre credito suplementar.


1089 - Plano de Reclassificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal.

*** Revogação : Lei Complementar 125