Leis Ordinárias - 1992


1090 - Autoriza o poder executivo a abrir credito especial.


1091 - Remissão de aforamento em favor da Firma Irmãos Gonzales Ltda.


1092 - Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.044 de 17 de julho de 1991.


1093 - Cria disciplina de educação Ambiental.


1094 - Concede uma área à Congregação Presbiteriana de São José.


1095 - Converte os motores dos veículos oficiais do Município de Itaboraí para uso de Gás Combustível.


1096 - Passa a denominar-se "Rua Edílson Lacerda da Costa", a atual rua 13 do loteamento Monte Vidil.


1097 -  Passa a denominar-se "Rua Francisco de Assis Fernandes de Abreu", a atual rua 09 do loteamento Apolo III.


1098 - Torna facultativo ao Comércio do Município de Itaboraí, o funcionamento aos domingos durante o mês de dezembro.


1099 - Autoriza o poder executivo efetuar cessão de direito real de uso da área mencionada à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Shangri-lá.


1100 - Passa a denominar-se "Rua Elizel Mendes Rodrigues", a atual rua 10 do loteamento Apolo III.


1101 - Fica concedido o Título de utilidade pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Marambaia - AMOCREM.


1102 - Fica considerada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de São José.


1103 - Fica declarada de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aldeia da Prata - AMAP.


1104 - Concede área de terras á Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Sambaetiba. 


1105 - Passa a denominar-se "Rua Èdia Guilhermina", a atual rua 04 do loteamento Grande Rio.


1106 - Passa a denominar-se "Rua Álvaro Laurindo de Oliveira", a atual rua 16 do loteamento João Caetano.


1107 - Passa a denominar-se "Rua Carmelina Vieira", a atual rua 1 do bairro Nossa Senhora de Fátima no Areal.


1108 - Fica o poder executivo Municipal autorizado a negociar com empresários estabelecidos no Município de Itaboraí, a doação de caixas de coleta de lixo.


1109 - Passa a denominar-se "Rua José Gabriel de Souza", a atual rua 22 do loteamento Marambaia.


1110 - Passa a denominar-se "Rua Anízio Pereira Rodrigues", a antiga rua 07 do loteamento Apolo III.


1111 - Dispõe sobre a concessão de uso de área de terras do Município à Associação de Moradores Amigos do Picos - AMAP.


1112 - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pelo Município.


1113 - Todo projeto de Lei de iniciativa do poder Legislativo, no ato de sua publicação, deverá constar o nome do autor da proposição.


1114 - Passa a denominar-se "Rua Manoel Antunes Figueiredo", a atual rua P do loteamento Ampliação da cidade de Itaboraí.


1115 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o INSS.


1116 - Disciplina a cobrança de taxas de uso de Terminais Rodoviários e pontos de embarque e desembarque.


1117 - Passa a denominar-se "Rua Francisco Magalhães", a atual avenida A do loteamento Vila Verde.


1118 - Passa a denominar-se "Rua Virgílio Gonçalves", a atual rua São Bento do loteamento Santo Expedito.


1119 - Passa a denominar-se "Rua Carlota Maria do Amor Divino", a atual rua 12 do loteamento Elianópolis.


1120 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensões.


1121 - Passa a denominar-se "Rua Hilton da Conceição", a atual rua São Paulo do loteamento Jardim Porto das Caixas.


1122 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992.


1123 - Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros para a dívida ativa de IPTU e taxas ou parcelamento em até 04 parcelas iguais e concessão descontos de 50% IPTU de 1992.

*** Alteração: Lei 1128 de 1992


1124 - Dispõe sobre a ceção de uso de uma área de terras do Município, à Mitra Arquidiocesana de Niterói.


1125 - Torna-se obrigatória a fixação de cartaz contendo sigla e telefone do órgão Municipal de defesa do consumidor - CODECON.


1126 - Fica declarado de utilidade pública Municipal, o Lar do Amparo ao Menor de Itaboraí.


1127 - Autoriza o podere executivo a abrir credito suplementar.


1128 - Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.123 de 07 de agosto de 1992.


1129 - Fica o poder executivo autorizado a conceder uma área a Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus.


1130 -  Passa a denominar-se "Rua Saturnino José da Silva", a rua R do bairro Jardim Imperial.


1131 - Fica denominada Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, à Avenida 1 do loteamento Nancilândia.


1132 - Fica denominada Prefeito Álvaro de Carvalho Junior a rodovia municipal que se inicia na rua Padre Egídio Cavout e termina na Avenida Carlos Lacerda.


1133 - Autoriza o poder executivo efetuar cessão de direito real de uso, de uma área de terras constituídas pelos lotes nº 09 e 10 da quadra 02 do loteamento Vila Etelma  à Assembleia de Deus de Vila Fluminense.


1134 - Autoriza o poder executivo efetuar cessão de direito real de uso, de uma área de terras localizada no bairro Nancilândia à Associação de Moradores do Jardim Imperial.   


1135 - Autoriza o poder executivo a vender as ações integrantes do seu patrimônio.


1136 - Passa a denominar-se Travessa Dr. Aloisio Moreira Soares, a atual rua B perpendicular à Avenida 22 de Maio, lateral à Travessa  Paulo Escotelaro.


1137 - Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terras do município, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Manilha.


1138 - Fica o poder executivo a abrir crédito suplementar.


1139 - Dispõe sobre a concessão de Anistia de multas e juros para os tributos municipais e a Dívida ativa tributária.


1140 - Fica concedido a Associação Desportiva Cosmos o título de utilidade pública municipal.


1141 - Dá nova redação a Lei nº 958 de 19 de Dezembro de 1989. Ref. código Tributário.


1142 - Autoriza o poder executivo a fixar novos valores para metro quadrado dos terrenos urbanos.


1143 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaboraí para o exercício financeiro de 1993.


1144 - Estabelece critérios para enquadramento de Micro Empresas.