Leis Ordinárias - 1993


1145 - Estabelece limite de para pagamentos de vencimentos, salários, pensões e proventos.


1146 - Concede redução de IPTU.


1147 - Revoga a Lei Complementar nº 05 de 01/11/1992 e concede reajuste salarial.


1148 - Institui o Conselho Municipal de Saúde. 

*** Alteração : Lei 1384 de 1996


1149 - Institui o Fundo Municipal de Saúde.

*** Alteração : Lei 1664 de 2001   *** Regulamentação :Decreto 050 de 2001


1150 - Altera dispositivos da Lei nº 893 de 18/05/1988, referente ao auxílio transportes. 


1151 - Considera a utilidade pública Municipal a Associação da Maior Idade - AMI.


1152 - Cessão de uso à Associação da Maior Idade - AMI.


1153 - Fica determinada a entrada de estudantes de 1º e 2º grau pela dianteira dos veículos de transporte coletivos em todas as linhas municipais. 

*** Regulamentação: Decreto 014A de 1994


1154 - Concede reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensões do serviço público Municipal.


1155 - Denomina-se "Rua Maria Conceição Santos", a atual rua H do loteamento Jardim Imperial.


1156 - Fica considerada de Utilidade pública a Associação de Moradores das Retas.


1157 - Fica considerada de Utilidade pública o Círculo de Educadores de Itaboraí.


1158 - Fixa os valores dos símbolos dos cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura de Administração direta do poder executivo do Município de Itaboraí


1159 - Passa a denominar-se "Rua José Carlos Soares", a atual rua 02 do loteamento Nacilândia.


1160 - Fica considerada de Utilidade pública o Recanto São Vicente de Paulo.


1161 - Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões.


1162 - Passa a denominar-se "Rua Raul de Assis Cunha", a atual estrada F em Sambaetiba.


1163 - Passa a denominar-se "Rua José Pinto da Silveira", a atual rua 5 do loteamento Nancilândia.


1164 - Passa a denominar-se "Rua Francisco Gomes", a atual rua 3 do loteamento Nancilândia.     


1165 - Passa a denominar-se "Rua Rosilene da Silva dos Santos", a atual rua 12 do loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1166 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para 1994.


1167 - Cessão de Direito de uso a antiga e mística Ordem Rosa Cruses - AMORC.


1168 - Concede abono salarial ao pessoal ativo, inativo e outros.


1169 - institui o sistema Municipal de Defesa Civil.

*** Regulamentação : Decreto 0158 de 1993


1170 - Autoriza o poder executivo a conceder incentivo aos alunos do Colégio Agrícola de São José.


1171 - Cria o Parque Florestal do Barbosão.


1172 - Cessão de uso de uma área de terras à Sociedade Esportiva Manilhense.


1173 - Concede reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensões do serviço público no percentual de 60%, a partir de 1º de agosto.


1174 - Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional suplementar.


1175 - Dá nova redação à Lei nº 1.174 de 10 de setembro de 1993.


1176 - Dispõe de autorização legislativa para contratação de advogados autônomos, para inscrição e cobrança da dívida ativa Municipal.


1177 - Todos os projetos de Lei de denominação de logradouros públicos, deverão ser consultados pelo autor, à seção de cadastro da prefeitura, antes de serem apresentados a Câmara.


1178 - Passa a denominar-se "Rua Venyr Conceição", a atual rua 69 do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí.


1179 - Passa a denominar-se "Avenida Prefeito João Batista Caffaro", a atual estrada da fazenda em Vila Cortês em Tanguá.


1180 - Cessão de Direito de uso de uma área de terras ao serviço de Assistência Social Evangélico de Itaboraí - SASEI.


1181 - Denomina "Prefeito João Batista Caffaro", o centro Administrativo do Município de Itaboraí.


1182 - Dispõe sobre a cessão de uso de uma área de terras do município, ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Bafo do Búfalo.


1183 - Denomina-se de "Tereza Campins Gonçalves", a creche municipal anexa à E.M Vereador Manoel Novis da Silva em Tanguá.


1184 - Fica considerada utilidade pública Municipal a Fundação Educacional de Itaboraí, fundada em 25 de maio de 1974, através do Decreto nº 76-A.


1185 - Concede abono salarial ao pessoal ativo, inativo e pensionista da Prefeitura Municipal de Itaboraí.


1186 - Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 1.016 de 20 de dezembro de 1990.


1187 - Concede reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensões do servidor público, em 117,28%.


1188 - Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


1189 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar.


1190 - Dispõe sobre concessão de descontos de 50% para a dívida ativa de Tributos municipais.


1191 - Denomina "Rua Romeu Nunes Franco", a atual rua F do bairro Jardim Imperial.


1192 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.190 de 26 de novembro de 1993.


1193 - concede abono salarial ao pessoal ativo, inativo e pensionista da Prefeitura de Itaboraí.


1194 - Concessão de direito real de uso à igreja Congregacional Renovada de Santa Izabel em São José.


1195 - Fica declarada de utilidade pública o Centro de Formação Social Instituto Padre Thomas.


1196 - Denomina "Rua Theopista do Nascimento Galdino", a atual rua 07 do parque Industrial de Venda das Pedras.


1197 - Denomina "Rua Divino Vilela de Andrade", a atual rua E do bairro de São Pedro.


1198 - Denomina "Rua José Alves da Silva", a atual rua L do bairro de São Pedro. 


1199 - Denomina "Rua Maria de Lourdes Chaves Salvaria", a atual rua A do bairro de São Pedro. 


1200 - Denomina "Rua Pedro Ribeiro da Silva", a atual rua A do bairro de Santo Antonio.


1201 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar.


1202 - Fica as escolas integrantes da rede municipal, obrigadas a adicionar Sal Fluoretado na confecção da merenda escolar.


1203 - Dá nova redação a Lei 958, de 19 de dezembro de 1989. (Lei do código tributário)


1204 - Denomina "Rua Professor Maria Emilia Dantas Barreto", a atual rua 33 do bairro de Nova Cidade.


1205 - Denomina "Rua João Batista de Medeiros", a atual rua F do bairro de Santo Antonio.


1206 - Denomina "Rua José Geraldo", a atual rua F do bairro de Santo Antonio


1207Denomina "Rua Odiel Ernesto da Silva", a atual Avenida 02 do bairro de Joaquim de Oliveira. 


1208Denomina "Rua Joaquim Antonio Nascimento", a atual estrada velha do bairro de Nova Cidade.


1209Denomina "Rua Rua Roberto Vieira Martins" , a atual rua M do bairro de Santo Antonio.


1210Denomina "Rua Paulo Teixeira de Azevedo", a atual rua F do bairro de São Pedro.


1211 - Fica considerada de utilidade pública, o Clube dos Sóbrios de Tanguá.


1212 - Fica denominada Praça Sérgio Luiz Gama, a atual praça pública existente no conjunto residencial Coronel PM Pedro Mazolene.


1213 - Autoriza o poder executivo a fixar novos valores para o metro quadrado dos terrenos urbanos.


1214 - Cria conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

*** Alteração : Lei 1478 de 1997


1215 - Lei orçamentaria para 1994.


1216 - Concede abono salarial.