Leis Ordinárias - 1995


1290 - Fica considerada de utilidade pública municipal a Igreja Batista Nacional Vida e Paz.


1291 - Denomina "Rua Lorival Mendes da Silva", a atual rua k do loteamento Jardim Teresópolis no Sapê.


1292 - Denomina "Rua Augusta de Jesus", a atual rua 10 do loteamento João Caetano em Itambí.


1293 - Denomina "Rua Antonio Peccine", a atual rua 08 do loteamento João Caetano em Itambí. 


1294 -  Denomina "Rua Doralino Correa", a atual rua 01 do loteamento João Caetano em Itambí.


1295 -  Denomina "Rua Professora Elisa Dias", a antiga rua 07 do loteamento João Caetano em Itambí.


1296 -  Denomina "Rua Antonio da Silva Chavão", a antiga rua 02 do loteamento Vila Claudia em Venda das Pedra.


1297 - Autoriza cessão de direito real de uso à Paroquia de Nossa Senhora de Fátima em Manilha.


1298 - Cria o Programa de Incentivo à Exigência de Nota Fiscal de Serviços.


1299 - Denomina "Avenida Hedevilson Barreto Cardozo", a atual avenida 02 do do bairro Nancilândia.


1300 - Denomina "Rua Sebastião Carlos do Amaral", a atual rua C do bairro São Pedro.


1301 - Denomina "Rua Eduwirges Batista Gomes", o atual Posto de Saúde do Sapê.


1302 - Cria cargos de Provimentos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal.


1303 - Concede reajuste de salários, vencimentos, provimentos e pensões.


1304 - Autoriza o poder executivo a conceder adicional de produtividade aos funcionários municipais.


1305 - Dispõe sobre os bens integrantes do patrimônio histórico e artístico do município e institui medidas para sua proteção.  


1306 - Cessão de uso de uma área de terras à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Central de Itaboraí.


1307 - Denomina "Rua Francisca Lima Gomes", a atual rua 17 do bairro Joaquim de Oliveira.


1308 - Denomina "Rua João Batista Carlos dos Santos", a atual rua X do loteamento Ampliação.


1309 - Denomina "Rua José Hynno Viana ", a atual rua 19 do loteamento Cidade Grande Rio em Itambí.


1310 - Denomina "Rua Odiel Ernesto da Silva", a atual avenida 02 do Bairro Joaquim de Oliveira.


1311 - Considera de utilidade publica a Associação dos Proprietários do Loteamento Cidade Satélite - GLEBA Três e Cinco em Duques.


1312 - Denomina "Rua Marilda Custódio de Resende", a atual rua 1 do loteamento Chácara São Miguel em Badureco.    


1313 - Denomina "Rua Miguel Serafim Custódio", a atual rua 03 do loteamento Chácara São Miguel em Badureco.


1314 - Denomina "Rua Jairo Junior", a atual rua 11 do loteamento Nancilândia em venda das Pedras.


1315 - Concede utilidade pública a Associação Folia de Reis Bandeira Estrela Matutina.


1316 - Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1996.


1317 - Fica considerada utilidade pública o Clube Eletrobrás.


1318 - Fica considerada utilidade pública ao Olímpico Futebol Clube.


1319 - Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 958 de 19 de Dezembro de 1989, que trata de pagamento parcelado de Crédito Tributário.


1320 - Autoriza o direito real de uso à Associação de Moradores da Morada do Sol.


1321 - Denomina "Rua Maria Duarte de Almeida", a atual rua 1 do bairro da Ampliação.


1322 - Denomina "Rua Enice Diogo Pereira", a atual rua 06 do em Apolo III.


1323 - Denomina "Rua José Filipe de Souza", a atual rua II em Itambí.


1324 - Denomina "Rua Gabriela Antunes Manhães", a atual rua D no Centro de Tanguá.


1325 - Denomina "Rua Antonio Peccine", a atual rua 42 do loteamento Grande Rio em Itambí.


1326 - Denomina "Rua Walfrido Firmino de Moraes", a atual rua 02 do bairro Santa Lícia.


1327 - Denomina "Rua Rubens Roberto da Silva", a atual rua B do bairro Santo Espedito. 


1328 - Denomina "Travessa Dr. Osmar", a atual travessa 1 do bairro Quissamã.


1329 - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.  

*** Alteração: Lei 1844 de 2003 -  *** Regulamentação: Decreto 097 de 1995


1330 - Denomina "Rua Francisco Gualberto das Chagas", a atual rua B do loteamento São Francisco em Tanguá.


1331 - Denomina "Rua Raymundo Ferreira Morais", a atual rua 1-A do loteamento Vila Progresso.


1332 - Denomina "Rua Quintino Lopes Ferreira", a atual rua C do bairro Jardim Imperial.


1334 - Denomina "Rua Jobel José Cardoso", a atual rua L do Pinhão em Tanguá.


1335 - Denomina "Rua Paulicéia do Nascimento", a atual rua 4 em Vila Nascimento em Marambaia.


1336 - Denomina "Rua Vereador Pereira Neto",  do loteamento Santo Antonio.


1337 - Denomina "Rua Roseli do Nascimento", a atual rua 3 do loteamento Vila Nascimento.


1338 - Fica considerada de utilidade pública a Associação de Moradores do Monte Verde e Adjacências.


1339 - Denomina "Rua Tereza Campins Gonçalves", a atual rua E do loteamento São Francisco em Tanguá.


1340 - Denomina "Rua Alvebiades José da Costa", a atual rua A no Areal.


1341 - Denomina "Rua Silvia Barros Chagas", a atual rua A em Tanguá.


1342 - Denomina "Rua Tom Jobim", a atual rua 37 em Morada do Sol.


1343 - Denomina "Avenida Ayrton Senna", a atual avenida 7 em Morada do Sol.


1344 - Denomina "Rua Rosélio do Nascimento", a atual rua 1 em Marambaia.


1345 - Denomina "Alameda do Santíssimo", a atual alameda 2 em Morada do Sol.


1346 - Cria Parque Paleontológico de São José de Itaboraí.

*** Alteração: Lei 1716 de 2001


1347 - Denomina "Rua Elalia Carvalho Barcelos", a atual rua 15 em Itambí.


1348 - Denomina "Estrada Cristalino Ferreira Braga", em Chácaras Vila Rica.


1349 - Denomina "Rua Andréa Conceição dos Santos", a atual rua E no Jardim Imperial.


1350 - Denomina "Rua Mensageiros da Paz", a atual rua 44 em Itambí.


1351 - Denomina "Rua Antonio Barbosa", a atual rua 43 no bairro Grande Rio em Itambí.


1352 - Concede Titulo de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Areal - AMAA.


1353 - Concede Titulo de utilidade pública a Associação Evangélica de Assistência. 


1354 - Fica criado o Certificado de Moradia.


1355 - Cessão de direito real de uso à Igreja Casa de Oração Assembleia dos Santos. 


1356 - Cessão de direito real de uso de uma área de terras ao Itambí Futebol Clube.


1357 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaboraí, para o exercício financeiro de 1996. 

*** Alteração: Lei 1383 de 1996


1358 - Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.186 de 14 de Outubro de 1993.


1359 - Altera a Lei nº 958 de 19 de dezembro de 1989.


1360 - Dispõe sobre a pesagem obrigatória de Gás Liquefeito. 


1361 - Denomina "Estrada Prefeito João Batista Caffaro", a atual estrada Itambí - Visconde.


1362 - Denomina "Praça Nelson dos Reis Filho".


1363 - Denomina "Rua Alcebíades Gomes Pereira", a atual rua 11 no Apolo III.


1364 - Denomina "Rua Adenair de Marins Figueiredo", em Venda das Pedras.


1365 - Denomina "Rua Cecília da Glória Martins ", a atual rua 34 na Ampliação.


1366 - Cria Lei dos mutirões com base nos artigos 225, 258 da constituição Federal, Artigo 210 da Lei Orgânica do Município e Resolução CONAMA de 16 de março de 1988.


1367 - Dispõe sobre a realização de serviços de terraplanagem, desmontes, aterros e escavações de material de qualquer categoria.

*** Alteração: Lei 1705 de 2001


1368 - Cria prêmio de Ecologia "Chico Mendes".


1369 - Dispõe sobre arquivo público e Histórico de Itaboraí.


1370 - Cria Conselho de Alimentação Escolar.

*** Alteração: Lei 1663 de 2001 - Lei Compl. 083 de 2009


1371 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente.


1372 - Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

*** Alteração: Lei 1845 de 2003       *** Revogação: Lei 2278 de 2012


1373 - Abre Crédito Adicional Especial.


1374 - Cria o Código de Arborização Urbana do Município.