Leis Ordinárias - 1996


1375 - Fica considerada de utilidade pública municipal o Serviço de Assistência Social Evangélico de Itaboraí - SASEI.


1376 - Denomina "Rua José Lúcio", a atual rua A do sítio Xará em Tanguá.


1377 - Denomina "Estrada Adiles Duarte", a estrada 01 do loteamento sítio das Mangueiras em Tanguá.  


1378 - Denomina "Rua Manoel João de Abreu", a atual avenida A do loteamento Vola Côrtes em Tanguá.


1379 - Denomina "Rua Ermínia Nunes Simões", a atual rua N no bairro de Pinhão em Tanguá.


1380 - Dispõe sobre concessão de Descontos para pagamento de IPTU e taxas a ele vinculadas referente ao ano de 1996.


1380A - Cria 17 (dezessete) cargos de Provimento e Comissão do pessoal comissionado da Câmara Municipal.


1381 - Fica considerada de utilidade pública Municipal o Clube da 3ª Idade Reviver de Tanguá.


1382 - Fica considerada de utilidade pública Municipal ao Desafio Jovem de Itaboraí Casa de Recuperação Esquadrão da Vida.


1383 - Dá nova Redação ao inciso II do artigo 9º da Lei nº 1.357 de 22 de dezembro de 1995.


1384 - Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.148 de 05 de março de 1993.


1385 - Altera o Código Tributário do Município de Itaboraí.


1386 - Concede titulo de utilidade pública ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE.


1387 - Concede Reajuste Salarial.


1388 - Autoriza doação de área de terras à CEHAB para construção do projeto Pro-Moradia.


1389 - Denomina "Rua Jair Fernandes Trindade", a antiga rua 01 do bairro Aldeia da Prata.


1390 - Denomina "Rua Ary Novaes de Abreu", a atual estrada do Pinhão em Tanguá.


1391 - Denomina "Estrada Cristalino Ferreira Braga", a estrada 02 de Vila Rica.


1392 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itaboraí.   (Verificar Alterações na página Mais Procurados)


1393 - Cessão de direito real de uso de área de terras ao Tribunal de Justiça no loteamento em Nancilândia.

*** Alteração: Lei 1605 de 1999


1394 - Cessão de direito real de uso a Associação Operação Resgate.


1395 - Altera o Código de Obras do Município.


1396 - Concede descontos para pagamentos dos tributos Municipais.


1397 - Autoriza o executivo a firmar contrato de parcelamento de debitos com a União, suas Autarquias e Fundações.


1398 - Denomina "Rua José Ferreira Neto", a rua 01 do bairro Gebara A em Itambí.


1399 - Regulamenta a licença Sindical dos servidores Públicos.


1400 - Estabelece normas para funcionamento do Conselho Tutelar do Município. 

*** Alteração: Lei 1430 de 1997


1401 - Denomina "Rua Nelson Almada Abreu", a rua F do bairro Jardim Imperial.


1402 - Dispõe sobre a criação de Cemitérios no município de Itaboraí.


1403 - Altera para classe de Dominais os que os bens que menciona.


1404 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997.


1405 - Altera para classe de Patrimoniais os que os bens que menciona.  


1406 - Autoriza o poder executivo a efetuar cessão de direito real de uso ao Grupo da Amizade de Vila Brasil.


1407 - Denomina "Rua Geraldo Amaral de Faria", a rua C do Parque Santa Rosa de Lima.


1408 - Denomina "Rua Oscar Seixas Mattos", a Travessa C do Parque Santa Rosa de Lima.


1409 - Denomina "Rua Celestino Jorge Martins", a rua 62 loteamento Grande Rio em Itambí.


1410 - Denomina "Rua Alzimiro Jorge Martins", a rua 64 loteamento Grande Rio em Itambí.


1411 - Denomina "Rua João Tobias Rosa", a rua 40 Bairro Ampliação.


1412 - Concede Titulo de utilidade pública a Associação Operação Resgate Casa Família Resgate II.