Leis Ordinárias - 1997


1413 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.


1414 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

*** Alteração: 1419 de 1997


1415 - Autoriza o poder executivo a conceder cessão de uso ao DETRAN-RJ.


1416 - Altera dispositivos na Lei nº 1.089 de 31/12/1991. Cria e extingue cargos.

*** Alteração: Lei Compl. 040 de 2004 - 048 de 2005 - *** Revogação : Lei Compl. 125


1417 - Retifica o nome da "Rua Eládio Conceição", para "Rua Elágio Conceição".


1418 - Concede remissão de Aforamento ao Sr. Gastão Dias de C. Boucinha.

*** Alteração: Lei 1480 de 1997


1419 - Altera o dispositivo da Lei nº 1.414 de 07/03/1997.

*** Alteração: Lei 1441 de 1997 - Lei 1484 de 1997


1420 - Concede incentivos fiscais a novos empreendimentos.


1421 - Firma contrato de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.


1422 - Denomina-se "Rua José Leite", a atual rua 08 do loteamento Nancilândia.


1423 - Denomina-se "Rua Dionizio Borges Alves", a atual rua Projetada entre a estrada de Guaxindiba e a BR-101 - quadra 11 em Jardim Marambaia. 


1424 - Denomina-se "Rua Francisca Jorge de Souza", a atual rua 16 do loteamento Ampliação.


1425 - Denomina-se "Rua Eupidio Medeiros", a atual rua A do loteamento Jardim Idália III.


1426 - Denomina-se "Rua Laércio Marques da Mota", a atual rua 08 do loteamento Jardim Progresso.


1427 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para os órgãos do executivo Municipal.


1428 - Estabelece temporariamente novo gabarito máximo para edificações, zonas centrais 1 e 2 do Município.


1429 - Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras a CIA. de Desenvolvimento Rodoviários de Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. 


1430 - Da nova redação ao artigo 7º da Lei nº 1.400 de 20 de Agosto de 1996.


1431 - Cria programa de trabalho e elementos de despesa na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Bem Estar Social.


1432 - Concede desconto para pagamento do IPTU de 1997 efetuado em cota única.


1433 - Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.


1434 - Cede Bens para o Município de Tanguá, deduzidos da prestação de contas com aquela municipalidade.


1435 - Denomina-se "Rua Dulce Florentino", a atual rua 06 do loteamento Nancilândia.


1436 - Denomina-se "Rua Breno Rocha da Silva", a atual rua E do loteamento Jardim Marambaia.


1437 - Denomina-se "Rua Victório Canedo Ramos ", a atual rua 68 do loteamento Ampliação.


1438Denomina "Rua Valdir Pimentel", a atual rua B do Loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1439 - Denomina "Rua Maria José de Arruda Barbosa", a atual rua B do Loteamento Jardim Marambaia.


1440 - Denomina "Rua Alcebíades Rosa", a atual rua D do Loteamento Jardim Marambaia.


1441 - Altera dispositivo na Lei nº 1.419 de 23 de Abril de 1997.


1442 - Denomina "Rua da Sagrada Família", a atual rua 16 do loteamento Grande Rio.


1443 - Denomina "Rua Aída Carvalho Novaes", a atual rua 12 do bairro Nancilândia.


1444 - Denomina "Rua Alcebíades Pereira Nascimento", a atual rua 28 do bairro Ampliação.


1445 - Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1998.


1446 - Da nova redação ao artigo 204 da Lei nº 1.392 de 03 de julho de 1996.


1447 - Cria gratificação para Médicos, Enfermeiros e Aux. de Enfermagem do H.M.D.L.J.

*** Alteração: Lei 1779 de 2002


1448 - Placas informando sobre prejuízo á Saúde.


1449 - Denomina "Rua Antonio Pires Cordeiro", a atual Avenida projetada no loteamento Jardim das Acásias.


1450 - Denomina "Rua Maria Rodrigues Coutinho", a atual rua 07 do bairro Nancilândia. 


1451 - Denomina "Praça Jorge Antonio Pinto Araújo", a atual praça do comércio, Sossego.


1452 - Denomina "Rua Luiza Braga Mesquita", a atual rua 5 da Morada Nobre.


1453 -  Denomina "Rua Manoel Lopes de Oliveira", a atual rua 63 da Ampliação.


1454 -  Denomina "Rua Sargento Eduardo Soares de Lira", a atual rua L no Rio Varzea.


1455 -  Denomina "Rua Militão Ezequiel de Araújo", a atual rua 9 do bairro Ampliação.


1456 -  Denomina "Rua Elenice Palmira", a atual rua C do Loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1457 -  Denomina "Rua Francisco Nunes", a atual rua 13 do Loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1458 - Concede descontos para pagamentos de tributos Municipais.


1459 - Denomina "Rua Sebastião José Candido", a atual rua F do Loteamento Jardim Marambaia.


1460 - Denomina "Rua Manoel Jacinto Coelho", a atual rua projetada C do bairro Izabel em Areal.


1461 - Concede descontos e parcelamento para o pagamento de IPTU referente ao exercício de 1997.


1462 - Denomina "Rua José Germano da Silva", a atual rua 10 do Loteamento Gebara.


1463 - Denomina "Rua Celestina Ferreira dos Santos", a atual rua 02 do Loteamento Gebara.


1464 - Denomina "Rua Bento Nascimento", a atual rua 05 do Loteamento Jardim Itajubá em Porto das Caixas.


1465 - Denomina "Rua Antonio Gustavo de Mesquita", a atual rua 01 do Loteamento Morada Nobre em Manilha.


1466 - Denomina "Rua Almir Alccioli", a atual rua D do Loteamento Jardim Idália em Marambaia. 


1467 - Denomina "Rua Getúlio Rosa", a atual rua G do Loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1468 - Denomina "Rua Nilcema de Almeida Ferreira", a atual rua 09 do Loteamento Gebara em Itambí.


1469 - Denomina "Rua Raul Silva", a atual rua 14 do Loteamento Jardim Idália em Marambaia.


1470 - Denomina "Rua Dimas Caetano", a atual rua das Laranjeiras no bairro Meu Sossego.


1471 - Da nova redação ao dispositivo da Lei nº 958 de 19 de dezembro de 1989.


1472 - Criação da Produtividade Fiscal.

*** Regulamentação : 058 de 2005 - Alterações : 005 de 1998 - 059 de 2005


1473 - Denomina "Rua Marli Ferreira", a atual rua 08 do Loteamento Apolo III em Marambaia.


1474 - Extingui a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itaboraí - EDURBI.


1475 - Extingui a Fundação de Saúde de Itaboraí - FUSITA.


1476 - Altera a Lei Municipal nº 1.085 de 23 de dezembro de 1991. Código Municipal de Posturas.


1477 - Denomina "Rua Noêmia dos Santos", a atual rua projetada do Loteamento Engenho Velho em Venda das Pedras.


1478 - Altera dispositivos da Lei nº 1.214 de 16 de dezembro de 1993.


1479 - Denomina "Rua Alice Lirio", a atual rua 02 do Loteamento Engenho Velho em Venda das Pedras.


1480 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1.418 de 23 de abril de 1997. 


1481 - Denomina "Rua José Joaquim de Oliveira", a atual rua 6 do Loteamento Jardim Floresta em Manilha.


1482 - Denominação de novas Unidades Escolares integrantes da rede Municipal de Ensino.


1483 - Concede anistia de multas e juros para pagamentos de tributos Municipais.


1484 - Altera dispositivo da Lei nº 1.419 de 23 de abril de 1997.


1485 - Denomina "Praça Antonio Conselheiro", a area de terras, compreendida entre as ruas 57 e Avenida Papa João XXIII com fundos para a quadra 164 situada em Ampliação. 


1486 - Denomina "Rua Jorge Duarte de Sá", a atual rua 07 do Loteamento Apolo II.


1487 - Denomina "Rua Leopoldina Vaz de Azevedo", a atual rua 65 do Loteamento Ampliação.


1488 - Denomina "Rua Genésio Batista Ribeiro", a atual rua 67 do Loteamento Ampliação.


1489 - Denomina "Rua Felipe Pelegrino", a atual rua 16 do Loteamento Nancilândia.


1490 - Estima a receita fixa despesas do município para 1998. 


1491 - Código Tributário. 


1492 - Aprova Planta Genérica de Valores.


1493 - Autoriza o poder executivo a aderir ao consórcio integrado Rodobens administrações e promoções LTDA para aquisição de 4 (quatro) Caminhões.

*** Alteração: Lei 1500 de 1998


1494 - Cria programa de incentivos a empresários no município de Itaboraí.


1495 - Concede desconto para pagamento de cota única referente ao IPTU do exercício de 1998.


1496 - Denomina "Rua Sargento Eduardo de Lira", a atual rua 29 do Loteamento Ampliação.


1497 - Aprova o plano Plurianual de investimentos para 1998, 1999 e 2000.


1498 - Denomina "Rua Matheus da Silva", a atual rua E do Loteamento Cabuçu.


1499 - Denomina "Praça Antonio Amaro", a atual praça do Apolo II.