Leis Ordinárias - 2002


1722 - Desafetação de área para Construção de Creche e regulamentação de uma Escola Municipal.


1723 - Torna Obrigatória a realização de EXAMES para avaliação de Visão, Fala e Audição em alunos da rede pública.


1724 - Instalação de Rampas destinadas a Portadores de Deficiência Física.


1725 - Cria a Agenda 21.

*** Regulamentação: Decreto 089 de 2007   -   *** Alteração: Lei 2023 de 2007


1726 - Fixa novos valores para salários dos servidores municipais.

*** Regula: Decreto 027 de 2002   -   *** Altera: Lei 1888 de 2004   -   *** Revogação Parcial: Lei Compl. 134 de 2011


1727 - Altera Lei 1712 de 2001.


1728 - Desafetação de Área.


1729 - Desafetação de área para Construção de Creche e regulamentação de uma Escola Municipal.


1730 - Denomina de Rua Albertino Francisco de Oliveira, a Rua D, no Jardim Primavera, Manilha.


1731 - Denomina de Rua Renato Francisco Regis, a Rua D, na Vila Gabriela, Manilha.


1732 - Denomina de Rua Aparecida da Silva Pereira, a Rua 02, em Joaquim de Oliveira.


1733 - Desafetação de áreas para Construção de Complexo Esportivo.


1734 - Transformar espaço livres de uso público em espaço de uso público.


1735 - Concede Cessão de Uso de Imóvel.


1736 - Altera Lei 1712 de 2001.


1737 - Altera Lei 1698 de 2001.

*** Alteração : Lei Compl. 133


1738 - Fixa novos valores para proventos e pensões.

*** Regulamentação: Decreto 038 de 2002


1739 - Normas para Gozo de Licença Especial e Averbação das Licenças não Gozadas, altera a Lei 1392 de 1996.


1740 - Cria A Farmácia Central Gratuita - Farmacen.


1741 - Cria o Serviço de MOTOTAXI.


1742 - Cria BANCO DE ALIMENTOS.


1743 - Dia da Saúde da Comunidade.


1744 - Altera Lei 1712 de 2001.


1745 - Cessão de Direito Real de Uso.


1746 - Denomina de Rua Eva de Oliveira Cruz, a Rua D, Ampliação de Itaboraí.


1747 - Denomina de Rua José Thomaz de Freitas, a Rua 05, Jardim Vila Nova. Altera 1711 de 2001


1748 - Desafetação de Área para Construção de Posto de Saúde.


1749 - Denomina de Rua Ruben dos Santos, a Rua 34, Grande Rio, Itambí.


1750 - Altera Lei 1682 de 2001.


1751 - Cessão de Uso de Imóvel.


1752 - Proibição de implantação de caixas postais comunitárias.


1753 - Obrigatório a instalação de banheiros nos estabelecimentos Bancários.


1754 - Transformar o espaço livre de uso público em espaço de uso público.


1755 - Conceder cessão de uso de imóvel.


1756 - Cessão de direito real de uso.


1757 - Altera Lei 1508 de 1998.


1758 - Cessão de direito real de uso.


1759 - Denomina de Rua Francisco Luiz Coutinho, a Rua 19, Granja Mirassol, Pachecos.


1760 - Denomina de Rua Dimas Monteiro Nogueira, a Rua dos Ferroviários, Visconde de Itaboraí.


1761 - Denomina de Rua Maria Mangueira Saraiva, a Rua 01, Vila Claudia, Venda das Pedras.


1762 - Denomina de Rua Ercília Alves da Silva, a Rua G, Jardim Primavera, Manilha.


1763 - Denomina de Rua Maria Aparecida da Silva Pereira, a Rua 02, Joaquim de Oliveira.


1764 - Título de Utilidade Pública ao Grupo Espírita a Camininho da Luz.


1765 - Concessão de descontos e deduções IPTU e Dívida Ativa.


1766 - Altera Lei 1712 de 2001.


1767 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003.


1768 - Criação da Casa de Passagem, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências.


1769 - Proíbe depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais públicos e privados no Município.


1770 - Denomina de Rua José Souto Araújo, a Rua 38, Vila Gabriela, Manilha.


1771 - Denomina de Rua Zileia Nesia Fausto de Araújo, a Rua 31, Vila Gabriela, Manilha.


1772 - Cria Projetos da Casa do Amparo dos Costureiros.


1773 - Atendimento Ambulatorial na Escolas.


1774 - Estima a Receita e Fixa Despesa para 2003.


1775 - Premissas para elaboração do Plano Diretor.


1776 - Altera Lei 1712 de 2001.


1777 - Condições para HABITA-SE das obras, ligação dos serviços de concessionárias.


1778 - Cria Gratificação de atividades do sistema único de saúde, SUS.


1779 - Estende a outras carreiras a Gratificação pelo exercício de Atividade Hospitalar, altera a Lei 1447 de 1997.


1780 - Cria estrutura do Sistema Único de Saúde.

*** Alterações: Leis 1853 de 2004 - 2004 de 2007 - Decretos: 033 de 2003 - 070 de 2005 - 025 de 2007 - 028 de 2008


1781 - Autoriza a Abrir Crédito Especial.


1782 - Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso.


1783 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

*** Alteração: Lei 1833 de 2003   -   Lei 1941 de 2005


1784 - Altera Lei 1698 de 2001.


1785 - Altera Lei 1557 de 1999.


1786 - Colocação de Bebedouros nas Farmácias.


1787 - Institui o Prêmio Administração Pública.


1788 - Denomina de Rua Demerval de Menezes Borges, a Rua 23, Parque Industrial Venda das Pedras.


1789 - Denomina de Rua Luis Cláudio  Martins de CArvalho, a Rua D.


1790 - Denomina de Rua Fabiano Pereira Barreto, a Rua E, Loteamento New Park.


1791 - Obrigatoriedade de Focinheiras em Cães.


1792 - Autorizar Sorteio de Prêmios.


1793 - Cessão de direito real de uso ao Tribunal Regional Federal.


1794 - Estabelece normas para Fiscalização Sanitária de restaurantes e similares.


1795 - Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Gebara.


1796 - Concede Título de Utilidade Pública a Igreja Evangélica do Caminho de Deus.


1797 - Denominação Oficial da Casa do Futuro.


1798 - Denomina de Rua Ignez Borges de Araújo, a Rua 33, Loteamento Vila Gabriela, Manilha.


1799 - Denomina de Rua Antonio de Araújo Gomes, a Rua L, Bairro Ampliação.


1800 - Programa Troca Ecológica.


1801 - Obrigatoriedade do Plantão Farmacêutico.


1802 - Concede Título de Utilidade Pública ao Mamute da Pedra Moto Clube.


1803 - Disciplina o Uso de Carros de Som.


1804 - Regulamenta a Publicidade ao Ar Livre.