Leis Ordinárias - 2003


1805 - Altera Lei 1776 de 2002.


1807 - Altera Lei 1665 de 2001.


1808 - Extinção do Fundo de Desenvolvimento Social.


1809 - Altera Lei 1805 de 2003.


1810 - Altera Lei 1809 de 2003.


1811 - Altera Lei 1557 de 1999 - Renda Mínima - Bolsa Escola.


1812 - Institui Fundo de Meio Ambiente.

* * * Alteração : Lei 2312 de 2012


1813 - Suspende Temporariamente a Instalação de Rádio-Base para Receptação e Transmissão de Sinais de Telefonia Fixa e Celular.

*** Alteração : Lei 2003 de 2007 - Lei 2197 de 2011


1814 - Autoriza a alienação de imóvel à Câmara Municipal.


1815 - Altera Lei 1683 de 2001.


1816 - Autoriza a contrair financiamento junto a Furnas e Eletrobrás.


1817 - Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.


1818 - Estabelece prazo para pagamento do IPTU.


1819 - Estabelece normas para concessão do Vale Transporte Escolar.


1820 - Regulamenta a Gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva.

*** Regulamentação : Decreto 026 de 2004            *** Alterações : Lei 2547 de 2015  -  Lei 2660 de 2017  


1821 - Desafeta parte das Ruas Almirante Tamandaré, Marcílio Dias e Almirante Barroso.


1822 - Cessão de direto de Uso a Associação de Moradores do Bairro Amaral.


1823 - Denomina de Rua Francisco Luiz Porto, a Rua G do loteamento Vila Verde II, Cabuçu.


1824 - Denomina de Rua Antônio Duarte Silva Filho, a Rua B do loteamento Sítios São Thomé, Cabuçu.


1825 - Denomina de Rua Jorge de Almeida, a Rua dois do loteamento Jardim Novo Horizonte, Manilha.

*** Alteração: Lei 1873 de 2004


1826 - Denomina de Rua Aderito José de Carvalho, a Rua D do loteamento Jardim Eliane, Rio Várzea.


1827 - Denomina de Rua Matheus Marins, a Rua E do loteamento Jardim Eliane, Rio Várzea.


1828 - Denomina de Rua Francisco Corrêa, a Rua F do loteamento Jardim Eliane, Rio Várzea.


1829 - Denomina de Rua Albertino Martins, a Rua G do loteamento Jardim Eliane, Rio Várzea.


1830 - Denomina de Rua Ailton Gomes de Azevedo, a Rua G do loteamento Santo Expedito, Outeiro das Pedras.


1831 - Título de Utilidade Pública ao Projeto Ômega.


1832 - Dispõe sobre a criação de Cemitérios Públicos.

*** Regulamentação : Decreto 005 de 2016


1833 - Altera Lei 1783 de 2002.


1834 - Estabelece valores para remuneração de Agentes Comunitários de Saúde.


1835 - Cria Cargos no Gabinete do Prefeito.


1836 - Altera Lei Complementar 022 de 2001.


1837 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.


1838 - Cria Conselho Municipal Anti-Drogras.


1839 - Denomina de Rua Armando Carlos Lopes Cordeiro, a Rua I, em Cabuçu.


1840 - Denomina de Rua Leny Pereira Anthés, a Rua D, em Cabuçu.


1841 - Denomina de Rua Palmira da Silva Antunes, a Rua 8, em Granja Tingidor.

*** Alteração: Lei 1879 de 2004


1842 - Denomina de Rua Luiz de Franca, a Rua 41, Ampliação de Itaboraí.


1843 - Cria Programa de Hortas Medicinais Comunitárias.


1844 - Altera Lei 1329 de 1995.


1845 - Altera Lei 1372 de 1995.                                                       

*** Revogação : Lei 2278 de 2012


1846 - Altera Lei 1837 de 2003.


1847 - Título de Utilidade Pública ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima.


1848 - Altera Lei 1837 de 2003.


1849 - Altera Lei 1809 de 2003.