Leis Ordinárias - 2004


1850 - Estima a Receita e Fixa Despesa do exercício de 2004.


1851 - Autoriza a desafetação e concessão da área em Vila Rica.

*** Alteração: Lei 2315 de 2012


1852 - Atualiza o Plano Pluri-Anual 2002/2005.


1853 - Altera Lei 1780 de 2002.


1854 - Cria cargos na estrutura administrativa.


1855 - Abre Crédito Especial.


1856 - Concede reajuste de salários, vencimentos e proventos e pensões.


1857 - Abre Crédito Especial.


1858 - Autoriza a realização de Concurso Público.


1859 - Altera Lei 1845 de 2003.

*** Revogação : Lei 2278 de 2012


1860 - Denomina de Rua Júlio Gomes de Oliveira, no Largo São Sebastião.


1861 - Denomina de Rua Hermágenes Pires dos Santos, em Mangueira.


1862 - Denomina de Rua José Ferreira Torres, no Sapê.


1863 - Institui o dia de Segurança no Trânsito.


1864 - Cria cargos comissionados na estrutura administrativa.


1865 - Título de Utilidade pública a UACITA - União dos Amigos e Cavaleiros de Itaboraí.


1866 - Altera a Lei 1737 de 2002.

*** Alteração : Lei Compl. 133


1867 - Abre Crédito Especial.


1868 - Título de Utilidade Pública à Ordem de Fraternidade Fluminense. FRAFLUM.


1869 - Título de Utilidade Pública à Associação de Capoeira Angonal.


1870 - Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Vida e Luz.


1871 - Funcionamento das Rádios e TVs Comunitárias.


1872 - Criação do Conselho Municipal de Comunicação.


1873 - Altera Lei 1825 de 2003.


1874 - Abre Crédito Especial.


1875 - Afixação de Propagandas em postes, muros, árvores e praças.


1876 -  Altera Lei 1848 de 2003.


1877 - Altera Lei 1849 de 2003.


1878 - Autorização para outorga de concessões de uso especial para fins de moradia, de áreas municipais.


1879 - Ratifica a Lei 1841 de 2003.


1880 - Denomina de Rua Manoel Sebastião Mendes, a Rua 07 do Loteamento  Vila Esperança.


1881 - Abre Crédito Especial.


1882 - Abre Crédito Especial.


1883 - Altera Lei 1683 de 2001.


1884 - Remissão de Aforamento.


1885 - Denomina de Rua Olga Nogueira Maia, a Rua B em Venda das Pedras.


1886 - Denomina de RuaHilário Pereira, a Rua 57 do Loteamento Ampliação de Itaboraí.


1887 - Denomina de Rua Jonas Defáveri, a Rua 43 do Loteamento Ampliação de Itaboraí.


1888 - Incorpora Abono a Remuneração do Servidor.


1889 - Institui o Sistema Municipal de Atenção às Urgências e cria o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.


1890 - Cria a Gratificação de Atividade do Programa de Saúde da Família - GPSF.


1891 - Abre Crédito Especial.


1892 - Altera Lei 1876 de 2004.


1893 - Autoriza a Desafetação e Concessão da área de terra localizada em loteamento Jardim Porto das Caixas.


1894 - Autoriza a Desafetação e Cessão da área do Município a Mitra Arquidiocesana de Niterói.


1895 - Título de Utilidade Pública à Sociedade Amigos de Itambí.


1896 - Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. - SAAE.

*** Revogação : Lei Complementar 186 de 2014


1897 - Título de Utilidade Pública ao Instituto Social Marcos Araújo.


1898 - Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2005.


1899 - Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.


1900 - Altera Lei 1892 de 2004.


1901 - Estrutura Organizacional do Poder Executivo, disciplina cargos comissionados e funções gratificadas.

*** RevogaDecreto 050 de 1997.

Alterações :

Decretos: 022  028  036  042  071  072  109 de 2005, 028  105  106  112 de 2007, 048  056  091  094 de 2009

* Leis Complementares: 075 - 078 - 079 - 090 - 162 - 193 - 223


1902 - Altera Lei 1877 de 2004.


1903 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

*** Alteração: Lei 1916 e 1917 de 2005 - Lei 1968 de 2006 -  Lei 2036 de 2007 - Lei 2111 de 2009 - Lei 2417 de 2013


1904 - Desafetação de área pública para outorga de concessões de uso especial.


1905 - Criação do Programa de Incentivo a abertura de Bibliotecas Comunitárias e Clubes de Leitura.


1906 - Remuneração do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais.


1907 - Salários dos Vereadores.


1908 - Denomina de Rua Maria Alice de Oliveira Rodrigues, a Rua dois do loteamento Parque Novelo, Pachecos.


1909 - Denomina de Rua Mário Rodrigues, a Rua Hum do loteamento Parque Novelo, Pachecos.


1910 - Contratar financiamento junto ao Banco Nocional de Desenvolvimento - BNDES.


1911 - Estima a |Receita e Fixa a Despesa para 2005.


1912 - Autoriza a Criação de Autarquia e/ou Fundação para Gestão do Hospital Municipal - HMDLJ.