Leis Ordinárias - 2005


1913 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

*** Alteração : Lei 2043 de 2007


1914 - Autoriza o Executivo a Firmar Parcerias com a Iniciativa Privada.


1915 - Concessão de incentivos às empresas do ramo industrial, de transformação, de produção de bens duráveis ou de consumo e/ou de atividades relacionadas com a indústria, serviços, turismo e ao programa de agro-vilas e atividades agropecuárias.

*** Alteração 1995 de 2006 -  *** Ratificação : Decreto 012 de 2007- *** Revogação : Lei Compl. 145 de 2011


1916 - Altera Lei 1903 de 2004.


1917 - Altera Lei 1903 de 2004.


1918 - Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais.


1919 - Denomina de  Orlando Marins, a Rua 10 do loteamento Cidade Grande Rio.


1920 - Confere o título de utilidade pública à Organização Social Polivalente Para Um Mundo Melhor.


1921 - Confere o título de utilidade pública ao Centro Social Marquinho Le Gentil.


1922 - Altera Lei 823 de 1986.


1923 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2006.


1924 - Autoriza a poder executivo a contratar operação de crédito, adquirir cotas de consórcio para aquisição de máquinas e veículos pesados.


1925 - Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM.


1926 - Confere o título de utilidade pública à Associação dos Idosos de Itaboraí.


1927 - Institui junto a Secretaria de Esporte e Lazer, o Fundo de Apoio ao Desporto e ao Lazer e Revoga a Lei 1899 de 2004.


1928 - Concede Remissão de Aforamento.


1929 - Concede Remissão de Aforamento.


1930 - Abri Crédito Especial.


1931 - Ratificação para ARREMATAÇÃO do bem imóvel situado na Praça Marechal Floriano Peixoto, 97.


1932 - Cria Conselho de política Urbana - ITA-URBE e o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Itaboraí - FURBI.

*** Alteração : Lei 2668 de 2017


1933 - Concessão de bem público a Entidade Assistencial Casa Lar Betânia.


1934 - Extingue a Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA.


1935 - Dispõe sobre Regularização de Áreas públicas Destinadas a Instalação de Prédios Públicos.


1936 - Cria o Programa Bolsa Família.

*** Regulamentação : Decreto 113 de 2005 e Decreto 063 de 2008


1937 - Denomina de José Alves Rodrigues, logradouro em Manilha.

*** Revogação : Lei 2227 de 2011


1938 - Dispõe sobre Anistia de Multas e Juros de Débitos de IPTU.


1939 - Cria a Zona Especial de Indústria, Comércio e Serviços (ZEICS), na Lei 823 de 1996.


1940 - Autoriza a poder executivo a Abrir Crédito Adicional.


1941 -  Altera Lei 1783 de 2002.


1942 - Confere o título de utilidade pública à AMVESP - Associação de Moradores de Vila Esperança.


1943 - Autoriza a poder executivo a Abrir Crédito Suplementar.


1944 - Autoriza a poder executivo a Abrir Crédito Especial.


1945 - Autoriza a poder executivo a Abrir Crédito Adicional.


1946 - Confere o título de utilidade pública à Associação Abrigo Rainha Sílvia.


1947 - Determina Obrigação às Agencias Bancárias. Tempo de Atendimento.


1948 - Programa de Enfrentamento a Obesidade na Rede de Ensino Municipal.


1949 - Denomina de Praça Nossa Senhora da Conceição a Praça localizada em Porto das Caixas.


1950 - Isenção de Tarifas nos Transportes Municipais.


1951 - Denomina de Rua José Correia, a Avenida Projetada em Jardim Marambaia.


1952 - Autoriza Celebrar Convênio de Extra-Territoriedade com o Município de São Gonçalo.


1953 - Dispõe sobre o plano plurianual do Município 2006/2009.


1954 - Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2006.