Leis Ordinárias - 2006


1955 - Cria Programa de Saúde da Família.

*** Alteração : Lei 2231 de 2011


1956 - Linha de crédito, através de repasse de verba do SUS.

*** Alteração : Lei 2065 de 2008   -   *** Regulamentação : Decreto 021 de 2006


1957 - Aumento Salarial aos Servidores.


1958 - Criação de polos municipais de apoio presencial à Universidade Aberta do Brasil.


1959 - Fixa novos valores para tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Legislativo Municipal.

*** Revogação : Lei Compl. 125


1960 - Disque-Mulher - Denuncias de violência contra a mulher.


1961 - Obrigatoriedade de instalação de sanitários para clientes e usuários de estabelecimentos bancários.


1962 - Autoriza a desafetação e a cessão de uso de área de terras à Mitra Arquidiocesana de Niteroi.


1963 - Título de utilidade pública ao Cesac - Centro Social de Apoio à Cidadania.


1964 - Título de utilidade pública ao Instituto Beneficente Vinte de Agosto - Ibvida.


1965 - Título de utilidade pública a Ong Vida Nova para o Brasil.


1966 - Título de utilidade pública a Associação beneficente de Apoio a Criança e a Família - Abacf


1967 - Firmar convênio Ministério da Justiça - Sistema Único de Segurança.


1968 - Altera Lei 1916 de 2005.


1969 - Diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2007.


1970 - Passa a denominar-se de Maria Antonia Menezes da Fonseca, a servidão da Vila Manoel Neves.


1971 - Passa a denominar-se de Maria Rosa da Conceição, a servidão da Vila Manoel Neves.


1972 - Concede Gratificação de Aprimoramento aos servidores.


1973 - Transporte Gratuito para usuários do SUS.


1974 - Utilização dos incrementos dos ROYALTIES do Petróleo.


1975 - Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas.


1976 - Dá nome de Álvaro de Carvalho Júnior a uma unidade da rede Municipal de Ensino.


1977 - Adaptação das unidades Escolares para alunos Portadores de Necessidades Especiais.


1978 - Implantação de unidades de Saúde Geriátrica.


1979 - Obrigatóriedade de Consultas e Exames Médicos no prazo máximo de 7 dias para Maiores de 60 anos.


1980 - Semana do Aleitamento Materno.


1981 - Comitê Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.


1982 - Áreas públicas destinadas a instalação de Prédios Públicos.


1983 - Regularização de áreas públicas destinadas a instalação de Prédios Públicos.


1984 - Aprova os limites Interminucipais, limites Interdistritas e os Perimetros Urbanos Distritais.


1985 - Aprova o Abairramento do Município de Itaboraí.

*** Alteração : Lei 2075 de 2008


1986 - Autoriza a contratação de financiamento ao BNDES.


1987 - Autoriza a contratação de financiamento a Caixa Econômica Federal.


1988 - Autoriza a ceder, sob forma onerosa, direitos creditícios e nas condições que especifica.


1989 - Autoriza a desafetação e a cessão de uso a Associação dos Servidores de Itaboraí - ASMI.


1990 - Denomina de Vasco Pinto a atual Rua 26 do loteamento Bairro Joaquim de Oliveira.


1991 - Denomina de Ambrozina Roza Pinto  a atual Rua 01 do loteamento Bairro Joaquim de Oliveira.


1992 - Autoriza a composição e consolidação de valores a serem transferidos ao ITAPREVI.


1993 - Protocolo de intenções e termos aditivos com Municípios - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - CONLESTE.


1994 - Denomina de Estrada Ernesto Vieira o logradouro conhecido como Estrada do Dendê.


1995 - Altera Lei 1915 de 2005.


1996 - Cria o Condomínio Industrial de Itaboraí.

*** Revogação : Lei Compl. 145 de 2011


1997 - Dispõe sobre Anistia de multas e juros para pagamento de Débitos Relatívos ao IPTU.


1999 - Estima Receita e Fixa Despesa para 2007.


2000 - Autoriza a Abrir Crédito Suplementar.