Leis Ordinárias - 2007


2001 - Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Especial.

*** Alteração : Lei 2025 de 2007


2002 - Autoriza a composição e consolidação de valores a serem transferidos ao ITAPREVI.

*** Alteração : 2031 de 2007   -   *** Regulamentação : Decreto 096 de 2007


2003 - Disciplina a implantação de infra-estrutura de suporte e a instalação de Estações de Telecomunicações e Revoga a Lei 1813 de 2003.

*** Revogação : Lei Compl. 183 de 2013


2004 - Altera artigo da Lei 1780 de 2002.


2005 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

*** Alteração : Lei 2034 de 2007  e Lei 2080 de 2008


2006 - Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar.


2007 - Estabelece a identificação do atendimento em visitas de Agentes de Combate a Endemias.

*** Alteração : 2495 de 2014


2008 - Passa a denominar-se de Janete Barboza de Souza, a atual Rua E do loteamento Morada das Galáxias.


2009 - Passa a denominar-se de Augusta Maria da Silva, a atual Rua B do loteamento Morada das Galáxias.


2010 - Passa a denominar-se de Américo Damázio Salles, a atual Rua 12 do loteamento Vila Gabriela II.


2011 - Passa a denominar-se de Henrique Lopes Salles, a atual Estrada da Penetração do loteamento Jardim Marambaia.


2012 - Passa a denominar-se de Laurindo Morgan da Fonseca, a atual Rua da Estação em Itambí.


2013 - Passa a denominar-se de João Lino da Silva, a atual Rua 24 no Bairro Grande Rio em Itambí.


2014 - Título de utilidade pública ao Grupo Comunitário dos 100.


2015 - Autoriza o poder executivo a alterar a previsão de receita e de despesa do Fundo Municipal de Saúde.


2016 - Torna obrigatória a existência de uma vaga permanente nos estacionamentos em frente a Farmádias e Drograrias.


2017 - Passa a denominar-se de Cinira Alves da Costa, a atual Rua 01 do Loteamento Bairro Esperança.


2018 - Passa a denominar-se de Paulo Silas Correia, a atual Rua 11 do Loteamento Bairro Esperança.


2019 - Passa a denominar-se de Antonio Vicente de Souza, a atual Rua 10 do Loteamento Bairro Esperança.


2020 - Passa a denominar-se de Arrocair Antonio de Mendonça, a atual Rua 06 do Loteamento Bairro Vivenda Nova Cap.


2021 - Passa a denominar-se de João Coutinho, a atual Rua V do Loteamento Helianópolis em Manilha.


2022 - Passa a denominar-se de Julio Cezar Barros, a atual Rua 02 do Loteamento Bairro Esperança.


2023 - Dá nova redação a Lei 1725 de 2002.


2024 - Passa a denominar-se de Walvira Menon Barbosa, a atual Rua 11 do Loteamento Vila Esperança na Reta Velha.


2025 - Autoriza o poder executivo a alterar a fonte de recursos referente ao crédito especial previsto pela Lei 2001 de 2007.


2026 - Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Especial.


2027 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor. FHIS.

*** Alteração : Lei 2116 de 2009 - Lei 2405 de 2013 - Lei 2444 de 2013


2028 - Passa a denominar-se de Pastor Dejair Soares, a atual Rua 28 do Loteamento Grande Rio em Itambí.


2029 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2008.


2030 - Altera o art. 2º da Lei 1590 de 1999.

*** Revogação : Lei Compl. 171 de 2013


2031 - Altera a Lei 2002 de 2007.


2032 - Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Especial.


2033 - Autoriza o poder Executivo a alterar programa de trabalho no Orçamento 2007.


2034 - Altera a Lei 2005 de 2007.


2035 - Institui a Taxa de Inspeção e Controle de Atividades Minerais.


2036 - Altera a Lei 1903 de 2004.


2037 - Abre crédito suplementar na Câmara Municipal.


2038 - Título de utilidade pública ao Centro Comunitário Assistencial de Itaboraí - SEMAS


2039 - Dá nova redação a Lei 1590 de 1999.

*** Revogação : Lei Compl. 171 de 2013


2040 - Altera a Lei 1085 de 1991.


2041 - Passa a denominar-se de Maria Alves de Souza e Silva, a atual Rua A do loteamento Nossa Senhora de Fátima no Areal.


2042 - Dispõe sobre Anistia de Multas e Juros para pagamentos de Débitos de IPTU, ISS e TFIF.


2043 - Altera a Lei 1913 de 2005.


2044 - Dá nova redação a Lei 783 de 1984.