Leis Ordinárias - 2010


2137 - Altera o Caput da Lei 2131 de 2009.


2138 - Abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária 2010.


2139 - Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo interno.


2140 - Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo interno.


2141 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Habitação, Trabalho e Renda.


2142 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Obras.


2143 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2011. LDO.


2144 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar em diversas secretarias.


2145 - Cria o Bônus-Livro para os profissionais do magistério municipal.

*** Regulamentação : Decreto 055 de 2010


2146 - Altera Lei 2070 de 2008.

*** Alteração : Lei Compl. 133


2147 - Dispõe sobre a desafetação de bens Imóveis para a classe de bem dominical, sua venda.


2148 - Altera a Lei 2102 de 2009 que regulamenta o serviço de Mototaxi.


2149 - Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.


2150 - Fixa o valor do teto limite para pagamento de Requisitório de Pequeno Valor - RPV.


2151 - Institui instrumento para execução da Política Municipal de Assistência Social. Criando o Programa Bolsa-Aluguel.


2152 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura.


2153 - Inclui no calendário de comemorações oficiais. A Semana do Idoso.


2154 - Torna obrigatória a contratação de ao menos uma banda de música do município para os festejos do aniversário da cidade.


2155 - Institui o Programa de Enfrentamento do Bullying.

* * * Alteração : Lei 2662 de 2017


2157 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas Secretarias de Obras e Habitação.


2158 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação.


2159 - Dispõe sobre a Gratificação de até 400%.

*** Regulamentação : Decreto 090 de 2010 - Decreto 020 de 2011


2160 - Autoriza o poder executivo a criar programa de trabalho e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Saúde.


2161 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2162 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar nas Secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico e na Procuradoria Geral.


2163 - Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal o dia da "Marcha para Jesus".


2164 - Autoriza o poder executivo a criar programa de trabalho e elementos de despesas, abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação.


2165 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar do Itaprevi e na Secretaria de Educação.


2166 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Obras.


2167 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Câmara Municipal.


2168 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Saúde.


2169 - Altera a Lei 2098 de 2009.


2170 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar em diversas Secretarias.


2171 - Proíbe a construção e/ou instalação de Presídio, Casa de Detenção, Cadeia Pública e outros estabelecimentos prisionais.


2172 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação - FUNDEB.


2173 - Estima a Receita e  Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.


2174 - Atualiza o PLANO PLURIANUAL - Período 2011/2013.

* * * Alteração : Lei 2312 de 2012


2175 - Institui e regulamenta a cobrança da compensação financeira denominada de MAIS VALIA.


2176 - Dispõe sobre a POLÍTICA AMBIENTAL e Revoga a Lei 1702 de 2001.

* * * Alteração : Lei 2312 de 2012