Leis Ordinárias - 2012


2265 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir créditos suplementares.


2266 - Altera o código da fonte de recursos inerente ao tesouro municipal e substitui a relação de blocos carnavalescos.


2267 - Dispõe sobre a doação de parte do bem público ao IFF - Instituto de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense.


2268 - Denomina Rua José Antoniio da Rocha Lima (Missionário José Rocha), a atual Rua Valda em Outeiro das Pedras.


2269 - Abre crédito suplementar na Secretaria de Educação - FUNDEB.


2270 - Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.


2271 - Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.


2272 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (COMDES). Revoga a Lei 1665 de 2001.

* Alteração : Lei 2354 de 2012


2273 - Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.


2274 - Cria elementos de despesas e abre crédito suplementar.


2275 - Abre crédito suplementar.


2276 - Institui o dia municipal Contra Pedofilia.


2277 - Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos PNEUS Inservíveis.


2278 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.


2279 - Autoriza a criação do SICLOI - Sistema Cicloviário de Itaboraí.


2280 - Abre crédito suplementar.


2281 - Concede título de utilidade pública a  Igreja do Evangelho em Cristo.


2282 - Denomina Rua Ubirajara de Oliveira, a Rua 02 do loteamento Gebara A.


2283 - Dispõe sobre o HORÁRIO de Funcionamento das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.


2285 - Cria elementos de despesas e abre crédito adicional a Secretaria de Educação e Cultura.


2286 - Abre crédito suplementar na Secretaria de Saúde.


2287 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Saúde.


2288 - Denomina de Rua Manoel Corretor, no bairro Parque Industrial de Venda das Pedras.


2289 - Denomina Rua Jodymar de Souza Campos a Estrada do Buraco Quente, 6º Distrito.


2290 - Denomina Rua Altair Oliveira Cardoso a Rua "J" do loteamento Vila Verde II, 6º Distrito.


2291 - Denomina Rua Valdinho Alvares da Costa a Rua "A" do loteamento Jardim Quissamã, 1º Distrito.


2292 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2293 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2294 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Gabinete do Prefeito.


2295 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abriri crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social.


2296 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal da Infância e Adolescência.


2297 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social.


2298 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Assistência Social.


2299 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Administração.


2300 - Concede Título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO OLEIROS DE ITABORAÍ.


2301 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2013.


2302 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.


2303 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.


2304 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Trânsito.


2305 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Procuradoria Geral do Município.


2306 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2307 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar em diversas secretarias.


2308 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.


2309 - Regula a fabricação de CERÂMICA ARTESANAL.


2310 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em diversas secretarias.


2312 - Institui o BIOSELO FISCAL, altera as leis 1812/2003, 2174/2010, 2176/2010 e 2210/2011.


2313 - Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação.


2314 - Concede o Título de Utilidade Pública a entidade MULTIPLICAR ASSISTÊNCIA SOCIAL - MAS.


2315 - Altera a Lei 1851 de 2004 - Nova destinação de área no Loteamento Chácara Vila Rica.


2316 - Denomina de Rua Inácio Mendes Monteiro, a Rua F do Bairro Santo Expedito.


2317 - Denomina de Rua José de Anchieta Lima Mendes, a Rua Q do Bairro Santo Expedito.


2318 - Denomina de Rua Adélia Lima Mendes, a Rua H do Bairro Santo Expedito.


2319 - Denomina de Rua José Moacir Gomes, a Rua P do Bairro Santo Expedito.


2320 - Fixa o subsídio dos Secretários do Município de Itaboraí, a partir de 1º de janeiro de 2013.


2321 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Itaboraí, a partir de 1º de janeiro de 2013.


2322 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2323 - Obrigatoriedade do ensino de Educação Física na grade curricular do sistema educacional do Município.


2324 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo da Infância e Adolescência.


2325 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo de Assistência Social.


2326 - Altera o perímetro e insere nova área na ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO MINERAL - ZEPM. Emenda a Lei 984 de 1990.


2327 - Autoriza a criação do espaço síndrome de down cidadão.


2328 - Desafetação de bem imóvel para a classe de bem dominical, sua venda e dá outras providências.


2329 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação.


2330 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação.


2331 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação.


2332 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2333 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2334 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2335 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.


2336 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no ITAPREVI.


2337 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social.


2338 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social.


2339 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo de Assistência Social.


2340 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo de Assistência Social.


2341 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Administração.


2342 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Administração.


2343 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Procuradoria Geral.


2344 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Trabalho e Renda.


2345 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Trabalho e Renda.


2346 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.


2347 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.


2348 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.


2349 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Governo.


2350 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2351 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2352 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2353 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2354 - Dá nova redação a Lei 2272 de 2012.


2355 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2356 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional  e Programa de Trabalho na Secretaria de Educação e Cultura.


2357 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2358 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2359 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2360 - Criação do Pólo Histórico, Cultura e Gastronômico da Praça Marechal Floriano Peixoto e arredores.


2361 - Cria Programa de Trabalho e Elemento de despesa e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Esporte e Lazer.


2362 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Obras.


2363 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Serviços Públicos.


2364 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Procuradoria Geral.


2365 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Serviços Públicos.


2366 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.


2367 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Fundo Municipal de Trânsito.


2368 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Secretaria de Serviços Públicos.


2369 - Tempo máximo permitido, para atendimento no Hospital Municipal, Policlínica Municipal e postos de Saúde.


2370 - Altera e Revoga dispositivos da Lei 2078 de 2008.


2371 - Altera e Revoga dispositivos da Lei 1932 de 2005.


2372 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar adicional na Secretaria de Educação.


2373 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito  suplementar na Secretaria de Educação.


2374 - Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar no Fundo de Trânsito.


2375 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Habitação e Políticas Sociais.


2376 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Educação.


2377 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar no ITAPREVI.


2378 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Transportes.


2379 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar no Fundo de Assistência Social.


2380 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Procuradoria Geral.


2381 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.


2382 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Administração.


2383 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Obras.


2384 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Câmara Municipal de Itaboraí.


2385 - Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais de Itaboraí - ITAFLORES.


2386 - Denomina de Rua Claudio Luis da Silva Freitas, a atual Rua 22, do Loteamento Parque Industrial Reta Nova.


2387 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social.


2388 - Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito suplementar no Fundo de Saúde.