Leis Ordinárias - 2013

2392 - Abre Crédito Adicional Suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2393 - Abre Crédito Adicional Suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2394 - Desafetação de áreas de terras - Loteamento Jardim Itambí.


2395 - Cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar.


2396 - Denomina com Rua Regina Augusta dos Santos, a antiga Rua F, do Bairro Parque Santa Rosa de Lima.


2397 - Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental municipal de Conceitos Básicos de Primeiros Socorros.


2398 - Cria programa de trabalho e elementos de despesa.


2399 - Cria programa de trabalho e elementos de despesa.


2400 - Denomina logradouro como Rua Luiz Sylvio Cotta - Loteamento Aldeia da Prata


2401 - Denomina logradouro como Rua Edio Vieira Paixão - Bairro Ampliação da Cidade de Itaboraí.


2402 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.


2403 - Dispõe sobre o processo especial de aprovação de projetos de edificações irregulares, com até 80m2 de área, construida até 26/02/2009, e com condições mínimas de higiene, segurança, estabilidade e habitabilidade.

*** Regulamentação : Decreto 159 de 2013


2404 - Cria o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.


2405 - Dá nova redação ao art. 5º, da Lei 2027 de 2007 e revoga a Lei 2116 de 2009.


2406 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, no Fundo Municipal de Saúde.


2407 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014. -  LDO 2014.


2408 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.


2409 - Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cria a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


2410 - Denomina logradouro como Rua Maria Domingos Pereira Rafael, a antiga Rua 03, no loteamento Aldeia da Prata.


2411 - Denomina logradouro como Rua Severino Torquato de Lira, a antiga Rua 06, no loteamento Aldeia da Prata.


2412 - Autoriza a desafetação e a permuta de área particular no loteamento Jardim Maikel.


2413 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC.


2414 - Obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica e telefonia.


2415 - Comissão Permanente de Licitação no âmbito do ITAPREVI.


2416 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.


2417 - Dá nova redação a Lei 1903 de 2004. (Conselho Tutelar)

*** Revogação Parcial : Lei 2446 de 2013


2418 - Opção de uso pela administração pública usar o Brasão do Município apenas na cor azul.


2419 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Saúde.


2420 - Cria o grupo de análise de empreendimentos para avaliação da viabilidade dos projetos incluídos no Plano Nacional de Habitação - Minha Casa Minha Vida.


2421 - Denomina como Rua Dr. Alexandre Santana da Silva, a antiga Rua 08 do Loteamento Parque Ourora.


2422 -  Denomina como Rua Antônio Ferraz Filho, a antiga Rua 12 do Loteamento Aldeia da Prata.


2423 - Denomina como Rua Paulina Trindade Pereira, a antiga  Rua 10 do Loteamento Aldeia da Prata.


2424 - Denomina como Praça Darcil Ferreira Soares, a antiga Praça do DPO, localizada entre as Ruas Rui Barbosa e Sebastião Costa  no Loteamento Jardim Itambí.


2425 - Denomina como Rua Irura Bento Vianna, a antiga  Rua XI do Loteamento Jardim Itambí.


2426 - Institui o Auxilio Transporte aos servidores públicos municipais.


2427 - Denomina como Rua Mauricio Bragança da Silva, a antiga  Rua 14 do Loteamento Aldeia da Prata.


2428 - Denomina como Rua Lourival da Conceição Oliveira, a antiga  Rua XII do Loteamento Jardim Itambí.


2429 - Institui o dia 18 de julho, como o Dia Municipal dos Evangélicos.


2430 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2431 - Cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública.


2432 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria de Educação e Cultura.


2433 - Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública e autoriza a criação postos de atendimento veterinário e hospital veterinário 24h.


2434 - Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

*** Regulamentação : Decreto 013 de 2017


2435 - Doação de área para o ITAPREVI, para construção da nova sede.

*** Alteração : Lei 2477 de 2014


2436 - Cria a Fundação Escola de Gestão Pública de Itaboraí - EGPI.


2437 - Denomina como Rua Inácio Pereira Codeço a antiga Rua 'B' do Loteamento Vila Verde II, em Cabuçu.


2438 - Denomina como Rua Sebastião Menezes Cabral a antiga Rua 'J' do Loteamento Vila Verde I, em Cabuçu.


2439 - Denomina como Rua Adalberto Pereira a antiga Rua '17' no Bairro Ampliação da Cidade de Itaboraí.


2440 - Realização e incentivo da captação, reciclagem e destinação adequada do óleo de cozinha já utilizado.


2441 - Denomina como Rua Carlos Alberto de Oliveira a antiga Rua '27' no Bairro João Caetano.


2442 - Denomina como Rua Joel Rangel Soares a antiga Rua '24' no Bairro João Caetano.


2443 - Denomina como Rua Otília Dias de Souza a antiga Rua '1' no Bairro Jardim Alvorada.


2444 - Dá nova redação ao inciso VII do artigo 5º, da Lei 2027 de 2007, alterada pela Lei 2045 de 2013.

*** Revogação : Lei 2495 de 2014


2445 - Programa Social MÉDICOS PARA ITABORAÍ, para CUSTEIO DO CURSO DE MEDICINA aos residentes no município.


2446 - Revoga o artigo 4º, da Lei 2417 de 2013.


2447 - Autoriza a contratação de operação de crédito.


2448 - Cria o Programa de Captação de Água da Chuva, dispondo sobre a obrigatoriedade em prover os imóveis residências, comerciais e industriais de dispositivo para captação de água da chuva.


2449 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Lei de Orçamento Anual - LOA 2014.


2451 - Institui e regulamenta a regularização de edificações e obras feitas em desacordo com a Lei Complementar 70, mediante o pagamento de contrapartida financeira "MAIS VALIA".

*** Alteração : Lei 2483 de 2014