Leis Ordinárias - 1978


420 - Ordenamento Administrativo, sua Organização e Competência.


421 - Abre crédito especial.


422 - Regula o parcelamento do solo.


423 - Denomina-se Travessa Alberto Borges, a antiga Rua 2, do Loteamento Boa Esperança, em São José.


424Concede Remissão de Aforamento a Aguiar Marques Selli.


425Denomina-se Travessa Arthur Lopes, em Manilha.


426 - Altera níveis do funcionalismo público.  


427 - Reajusta vencimentos dos funcionários públicos. 


428 - Suspende concessão de Alvará e construção para Moteis. 


429Denomina-se Gladistone Antonio de Novaes, em Venda das Pedras.


430Concede Remissão de Aforamento a Alcebíades Pereira. 


431Concede Remissão de Aforamento a João Batista de Medeiros.


432Concede Remissão de Aforamento a Lindolpho e Baltazar Rodrigues Lopes.


433 - Autoriza a Câmara a filiar-se ao IBAM. 


434Denomina-se Rua Azamor Marcolino da Silva, no Bairro Jardim Imperial.


435 - Concede Remissão de Aforamento a Jonas Dias de Oliveira.


436 - Concede Remissão de Aforamento a Moacyr Theodoro Soares.


437 - Isenção de multa e juros dos tributos municipais. 


438Denomina-se Rua José Serafim Custódio, a atual Rua A, no Bairro Jardim Imperial.


439 - Denomina-se Estrada Telmâncio Abreu, em Venda das Pedras. 


440Denomina-se Rua Antônio Simões Dornelas, a atual Rua 8, em Agro Brasil.


441 - Altera Tabela de Níveis de vencimentos dos funcionários públicos. 


442Denomina-se Rua Artur Souto, em Manilhas.


443Denomina-se Rua Aumariney Silva, a atual Rua 2, em Nova Cidade.


444Denomina-se Rua Padre Anchieta, a atual Rua B, em Jardim Imperial.


445 - Isenção de multa e juros dos tributos municipais.


446Concede Remissão de Aforamento Materiais de Construção Rio Várzea.


447Concede Remissão de Aforamento Hayrton Rodrigues Pereira.


448Reajusta vencimentos dos funcionários públicos. 


449 - Altera o Código Tributário Municipal  - Lei 351 de 1976. 


450 - Autoriza a conceder Abono de Natal. 


451 - Altera cálculo dos vencimentos do servidor municipal. 


452 - Prorrogação de prazo do contrato de concessão dos serviços funerários. 


453 - Autoriza concessão de terreno da municipalidade a Loja Maçônica Amor e Concórdia II.